Mais de R$ 63 milhões da taxa de iluminação pública de Ananindeua teriam sido desviados, no ano passado, pelo então prefeito Daniel Santos. O dinheiro foi sacado de uma conta bancária da Prefeitura e não se sabe que fim levou, já que os gastos com a iluminação da cidade ficaram em pouco mais de R$ 1 milhão. A taxa de iluminação é uma verba “carimbada”: praticamente só pode ser usada nesse serviço. A falta desses recursos seria responsável pela escuridão sem precedentes que tomou conta de Ananindeua, aumentando os riscos de roubos, assaltos e toda sorte de crimes.
A vereadora Monique Antunes (MDB) obteve extratos bancários mostrando que a Equatorial Energia transferiu, mês a mês, para uma conta da Prefeitura no Banco da Amazônia (Basa), o dinheiro da taxa de iluminação paga pela população nas contas de luz. A conta é específica para os recursos da taxa. No entanto, pouco depois de receber esse dinheiro, a Prefeitura tratava de transferi-lo para uma conta do Banco do Brasil. Lá, o dinheiro era sacado quase na totalidade, a cada mês. Ao todo, a Prefeitura recebeu da Equatorial, em 2025, mais de R$ 64,6 milhões. Mas, em dezembro, restavam pouco mais de R$ 6 mil.
O problema, enfatiza Monique Antunes, é que a Prefeitura pagou, no ano passado, apenas R$ 1 milhão às empresas responsáveis pelo serviço de iluminação pública, diz o portal da Transparência. O balanço contábil da Prefeitura confirma essa disparidade. Ela arrecadou mais de R$ 64,6 milhões de taxa de iluminação, segundo o balanço. No entanto, gastou, no total, pouco mais de R$ 1,6 milhão com esse serviço. Foi o menor gasto de Daniel Santos com iluminação pública, desde o começo de sua administração, em 2021. Uma queda que tornou irrisórios os gastos com iluminação para uma cidade do tamanho de Ananindeua, a segunda mais populosa do Pará.
Com raras exceções, a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), mais conhecida como taxa de iluminação, só pode ser usada para a manutenção, expansão e modernização desse serviço e para a instalação de câmeras de monitoramento em locais públicos. Mas, no balanço da Prefeitura do ano passado, não há sinais de gastos milionários, nas áreas de segurança pública ou de infraestrutura, com câmeras de monitoramento. Até os radares e câmeras de fiscalização do trânsito foram retirados das ruas, em outubro passado, devido a um calote milionário de Daniel Santos na empresa responsável pelo serviço.
Em um vídeo nas redes sociais, a vereadora aponta “fortes indícios de irregularidades contábeis e fiscais” no aparente sumiço desse dinheiro. Segundo ela, Daniel Santos transferiu os recursos da taxa de iluminação para o Banco do Brasil, para dificultar a fiscalização: “Essa conta do Banco do Brasil recebe recursos da Saúde, da Educação. Ou seja: ele misturou todo o dinheiro, dificultando o rastreio dessa verba”. Monique também disse ter localizado, no portal da Transparência, a Ata com os preços de todos os serviços da empresa contratada pela Prefeitura, para a iluminação da cidade. Com base nesses preços, ela garante que com os R$ 64 milhões arrecadados no ano passado “a Prefeitura poderia ter realizado a modernização e iluminação completa de toda a Ananindeua”.
Em 5 anos, “sumiço” pode ter chegado a R$ 137 milhões
O aparente “sumiço” de parte da taxa de iluminação pode ser ainda mais grave. Segundo os anexos dos balanços contábeis que estão no portal da Transparência, a Prefeitura de Ananindeua arrecadou mais de R$ 256 milhões de taxa de iluminação, de 2021 a 2024. No mesmo período, gastou com o serviço R$ 181,6 milhões.
É uma diferença de R$ 74,7 milhões. Que, somada aos R$ 63 milhões do ano passado, resulta em mais de R$ 137,7 milhões que não se sabe onde foram aplicados. Veja quanto a Prefeitura arrecadou de taxa de iluminação e gastou com o serviço, durante a administração de Daniel Santos. Os números são dos balanços e estão em valores da época:
2021
Arrecadou de taxa: R$ 51.321.274,37
Gastou com iluminação: R$ 31.170.149,20
2022
Arrecadou de taxa: R$ 58.493.130,14
Gastou com iluminação: R$ 53.953.394,44
2023
Arrecadou de taxa: R$ 68.556.558,70
Gastou com iluminação: R$ 52.795.460,59
2024
Arrecadou de taxa: R$ 78.030.332,44
Gastou com iluminação: R$ 43.721.817,44
2025
Arrecadou de taxa: R$ 64.665.090,86
Gastou com iluminação: R$ 1.648.854,38
Advogado vai denunciar o caso ao MPPA
O advogado Giussepp Mendes promete protocolar um pedido de investigação sobre o caso, no Ministério Público do Pará (MPPA), ainda nesta semana. Segundo ele, é preciso “confrontar os valores arrecadados, as despesas efetivamente executadas e a destinação dos recursos da COSIP (a taxa de iluminação)”. Para ele, as informações existentes não permitem identificar “a correta aplicação do dinheiro, o que faz crer que deve ter sido utilizado em outros fins, ou até ter sido desviado”.
Segundo Giussepp, um dos fatos que mais chama atenção é o descompasso entre os níveis de arrecadação dessa taxa e os investimentos em iluminação pública. “Enquanto a receita da COSIP permanece elevada ao longo dos anos, os investimentos no serviço apresentam redução significativa”, observa. Ele também enfatiza outro problema apontado pela vereadora Monique Antunes: a documentação à qual já se conseguiu acesso indica que praticamente toda a arrecadação da COSIP foi transferida para uma conta corrente geral da Prefeitura.
“Esse é um fato que merece ser cuidadosamente analisado, para verificar se houve observância das normas que disciplinam a destinação desses recursos”, diz ele.
O advogado salienta que o MPPA possui os instrumentos necessários para esclarecer se esses recursos foram usados “em conformidade com a finalidade prevista na Constituição Federal e na legislação que disciplina a COSIP, ou se houve eventual desvio de finalidade, improbidade administrativa ou a prática de outros ilícitos”.
Para ele, essa apuração é ainda mais necessária quando se leva em conta o histórico de investigações instauradas sobre supostas irregularidades na administração de Daniel Santos. “Evidentemente, cada procedimento possui objeto próprio e deve ser analisado de forma independente, mas esse histórico reforça a importância de uma apuração técnica, imparcial e aprofundada das novas denúncias”, comenta.
Giussepp ressalta que toda essa situação é ainda mais preocupante porque a precariedade da iluminação pública “não representa apenas um problema de infraestrutura urbana, mas também de segurança pública, uma vez que ruas e espaços públicos mal iluminados favorecem a atuação da criminalidade e aumentam a sensação de insegurança vivenciada diariamente pela população”.
Impacto da iluminação na segurança pública
Segundo a plataforma de evidências do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a melhoria da iluminação pública reduz em 21% (em média) as ocorrências criminais, principalmente contra o patrimônio. Mas ela também diminui o avanço dos crimes violentos, diz um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), sobre os resultados do programa Luz para Todos, entre 2000 e 2010, nas cidades mais pobres da Região Nordeste.
Lá, os homicídios aumentaram em 64% onde a ampliação da rede elétrica foi maior, e em 156% onde a ampliação foi menor. Em Nova York (EUA), outra pesquisa mostrou a redução de 36% nos crimes noturnos, com o reforço da iluminação pública. Em um vídeo gravado pelo vereador Flávio Nobre (MDB), no último 20 de maio, ele mostra a agonia dos moradores de Ananindeua, diante da escuridão que tomou conta da cidade, principalmente nas áreas mais carentes.
Em uma rua onde a escuridão só é quebrada pelos faróis dos carros que passam e por lâmpadas instaladas pelos próprios moradores, o dono de uma mercearia relata: “Tá tudo escuro, se não for a gente pra colocar esse refletor ao menos pra clarear a rua pro pessoal vir comprar no nosso estabelecimento, né? Então a gente já fez isso porque já roubaram várias pessoas, em assaltos aqui”. E o vereador conclui o vídeo com a pergunta que não quer calar: “onde está o dinheiro da iluminação pública que toda a população de Ananindeua pagou?”
