Uma disputa territorial que atravessa mais de um século, envolve uma área de cerca de 22 mil quilômetros quadrados e movimenta interesses bilionários ligados ao agronegócio, à mineração e ao setor energético volta ao centro das atenções nacionais nesta quarta, 10, em Brasília. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, conduz uma audiência de conciliação entre os governos do Pará e de Mato Grosso na tentativa de encerrar definitivamente um dos mais antigos conflitos federativos do país.
A reunião está marcada para às 9h, na sede da Suprema Corte, em Brasília, e poderá representar o último esforço para uma solução consensual antes de um novo julgamento de mérito. Embora o STF já tenha decidido a controvérsia em favor do Pará em 2020, Mato Grosso voltou a questionar a delimitação territorial por meio de uma ação rescisória apresentada em 2023.
O caso mobiliza governadores, parlamentares, produtores rurais, prefeitos e órgãos federais, uma vez que qualquer alteração nos limites estaduais pode provocar impactos econômicos, fundiários e administrativos de grandes proporções. A governadora Hana Ghassan estará presente, em defesa do Estado do Pará.
A governadora já manifestou que o Estado do Pará “não cederá um palmo das terras paraenses e que a audiência de conciliação serve para discutir efeitos práticos da decisão, não para rever os limites territoriais”.
Na comitiva que acompanha a governadora nesta quarta, está prevista a participação do presidente da Assembléia Legislativa do Pará, deputado Chicão entre outros parlamentares estaduais e federais.
Entenda a origem da disputa
A origem do impasse remonta ao início do século passado. Em 1900, Pará e Mato Grosso firmaram a chamada Convenção de Limites, homologada posteriormente pelo governo federal, estabelecendo o chamado Salto das Sete Quedas como marco geográfico extremo oeste da divisa entre os dois estados.
O problema surgiu em 1922, quando o Clube de Engenharia do Rio de Janeiro — instituição que mais tarde daria origem aos levantamentos cartográficos oficiais incorporados pelo IBGE — elaborou a Primeira Coleção de Cartas Internacionais do Mundo utilizando como referência a Cachoeira das Sete Quedas.
Mato Grosso sustenta que houve um erro histórico de localização geográfica, o que teria deslocado a linha divisória e reduzido seu território. Já o Pará argumenta que Salto das Sete Quedas e Cachoeira das Sete Quedas são apenas denominações diferentes para o mesmo acidente geográfico.
Decisão do STF e nova ação
A controvérsia foi levada ao Supremo em 2004, quando Mato Grosso ingressou com a Ação Cível Originária (ACO) 714. Durante a tramitação, uma liminar chegou a suspender novas regularizações fundiárias na faixa em disputa. A primeira decisão do Supremo Tribunal Federal favorável ao Pará na disputa territorial contra o Mato Grosso ocorreu em 28 de maio de 2020.
Na ocasião, o plenário virtual da Corte decidiu, por unanimidade, julgar improcedente a ação movida pelo estado mato-grossense, e manteve a linha de fronteira fixada oficialmente em 1922. Mas o Estado do Mato Grosso voltou à carga em maio de 2023 com nova ação e sustenta que parte desse território teria sido incorporada indevidamente ao Pará durante a elaboração dos mapas oficiais do país em 1922, ou seja, há 104 anos. O centro da disputa está na identificação do marco geográfico conhecido como Salto das Sete Quedas, definido em convênio firmado entre os dois estados em 1900 como referência para a delimitação da fronteira.
O relator, ministro Marco Aurélio Mello, concluiu que as provas demonstravam não ter havido mudança de marco geográfico, mas apenas alteração de nomenclatura. Segundo a decisão, o acidente geográfico utilizado como referência na Convenção de 1900 era o mesmo que passou a ser identificado nos mapas modernos, a partir da década de 1950, como Cachoeira das Sete Quedas.
Com isso, o STF manteve a linha divisória historicamente reconhecida em favor do Pará, revogou a liminar que restringia a regularização fundiária na região e condenou Mato Grosso ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 100 mil.
O que será discutido na audiência de conciliação
Apesar da decisão anterior, Mato Grosso voltou à Corte em 2023 por meio de uma ação rescisória. Diante da relevância econômica e social do tema, Flávio Dino convocou uma audiência de conciliação para ouvir os envolvidos e avaliar a possibilidade de um acordo.
O cronograma prevê manifestações dos Executivos e Legislativos dos dois estados, além de espaço para esclarecimentos técnicos e parecer final da Procuradoria-Geral da República.
Em despacho, o ministro Flávio Dino deixou claro que a audiência não servirá para rediscutir os fundamentos jurídicos já analisados pelo Supremo, mas para avaliar aspectos práticos e buscar uma solução negociada.Municípios paraenses podem ser afetados
Impactos para os municípios paraenses
A área contestada equivale aproximadamente ao território do estado de Sergipe e alcança uma das regiões mais estratégicas da Amazônia Legal. Do lado paraense, seis municípios podem ser diretamente impactados por uma eventual alteração da divisa: Jacareacanga, Novo Progresso, Altamira, São Félix do Xingu, Cumaru do Norte e Santana do Araguaia
A preocupação das autoridades locais vai além da questão territorial. A região abriga importantes áreas de produção de soja, milho e pecuária, além de corredores logísticos e recursos naturais estratégicos. Uma eventual mudança nos limites estaduais poderia provocar perda de arrecadação de impostos, royalties e transferências constitucionais para os municípios paraenses.
Também existe preocupação com a situação de milhares de propriedades rurais, títulos fundiários e licenças ambientais emitidos sob a jurisdição do Pará ao longo das últimas décadas. Especialistas apontam que uma redefinição territorial poderia gerar um cenário de insegurança jurídica para produtores rurais, investidores e moradores da região.
Outro ponto sensível envolve o potencial energético da área, cortada por importantes bacias hidrográficas da Amazônia e próxima de empreendimentos hidrelétricos estratégicos para o sistema elétrico nacional.Clima político de tensão
Cenário político e alternativas
Nos últimos meses, o debate ganhou contornos políticos mais intensos. Autoridades paraenses afirmam que o território já foi reconhecido judicialmente pelo STF e defendem a manutenção integral da área sob administração do estado.
Por outro lado, representantes de Mato Grosso alegam que o estado presta assistência em saúde, educação e infraestrutura para parte das comunidades localizadas na região contestada e defendem a revisão dos limites.
Entre as alternativas apresentadas está a proposta de realização de um plebiscito com os moradores da área em disputa, ideia defendida por lideranças políticas mato-grossenses como forma de solucionar o impasse fora do campo judicial.
Caso haja consenso, o acordo poderá ser homologado pelo STF, encerrando definitivamente uma disputa iniciada há mais de 120 anos. Se não houver entendimento, caberá novamente ao Supremo dar a palavra final sobre os limites entre os dois estados e sobre o futuro de uma das regiões economicamente mais valiosas da Amazônia brasileira.
