O procurador-geral da República, Paulo Gonet, mantém parado há um ano em sua mesa o inquérito da Abin Paralela, que investiga o uso ilegal da estrutura da agência para monitorar clandestinamente autoridades.
A Polícia Federal finalizou a investigação em 17 de junho do ano passado e concluiu que 36 pessoas cometeram crimes ao usar ilegalmente ferramentas de monitoramento na Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
Foram indiciados, entre outros investigados, o ex-chefe da Abin Alexandre Ramagem, o ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) e o atual diretor-geral da agência Luiz Fernando Corrêa.
Após a conclusão da investigação, o ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo inquérito, retirou o sigilo e encaminhou o processo para Gonet decidir, em 15 dias, como prevê a legislação, se ofereceria denúncia, arquivaria ou solicitaria mais diligências.
O prazo para Gonet definir se denuncia ou não os indiciados completou nesta quarta-feira (17) um ano sem que haja definição do procurador-geral.
Segundo interlocutores, servidores concursados da Abin estiveram na PGR nos últimos dias atrás de uma previsão, no entanto, não tiveram respostas. A CNN apurou que não há mesmo expectativa de quando Gonet decidirá sobre o processo.
A CNN mostrou no início do ano que o procurador-geral decidiria nos primeiros meses o destino de ao menos três investigações criminais: caso das joias sauditas, Abin Paralela e processo contra o ex-ministro Silvio Almeida, dos Direitos Humanos.
A concentração do envio desses pareceres ao STF (Supremo Tribunal Federal) no primeiro semestre busca evitar que denúncias sejam apresentadas no período eleitoral. O objetivo, com isso, é se blindar de eventuais acusações de interferência nas eleições. Somente o caso da Abin Paralela permanece sem definição.
A União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin informou, em nota, que a demora compromete o funcionamento da agência e sua capacidade de planejamento.
“O órgão continua arcando com a remuneração integral de servidores afastados, sem poder contar com sua força de trabalho, em um contexto já marcado por grave déficit de pessoal”, diz a entidade.
“Ao mesmo tempo, gestores indiciados por obstrução de justiça seguem exercendo funções de comando e mantendo acesso a informações sensíveis de Estado, inclusive com potencial influência sobre servidores e dirigentes que atuaram como testemunhas nos procedimentos investigativos”, afirma a nota.
“Os acusados, a Abin e o próprio país merecem uma solução célere, definitiva e transparente para a questão, qualquer que seja seu desfecho”, conclui a entidade.
Tendência de denúncia
A avaliação de auxiliares do procurador-geral é a de que o relatório da PF é consistente e robusto, narrando o esquema com riqueza de detalhes e farto material probatório.
Segundo os relatos, Gonet já deixou clara sua posição sobre a Abin Paralela em fevereiro do ano passado, quando ofereceu denúncia na investigação sobre a tentativa de golpe de Estado.
Na ocasião, o procurador-geral disse que a estrutura estatal de inteligência foi utilizada indevidamente pela organização criminosa para promover ataques virtuais, produzir desinformação contra opositores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e incitar animosidade social.
“As ações ilícitas realizadas pela denominada ‘Abin Paralela’, de forma indubitável, consistem em atos executórios relevantes do plano de crimes contra as instituições democráticas”, escreveu Gonet.
