A política pública de Acordos de Pesca do Governo do Pará, conduzida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), por meio do Programa Regulariza Pará, foi anunciada nesta segunda-feira (22) como vencedora do Prêmio de Serviço Público da Organização das Nações Unidas (ONU), na categoria “Participação e engajamento público para tomada de decisão inclusiva”.
A iniciativa será premiada oficialmente no dia 25 de junho, durante solenidade do Fórum Internacional de Serviço Público das Nações Unidas, em Tbilisi, capital da república da Geórgia.
Na divulgação oficial, a ONU apresentou a experiência do Pará como “Fishing Agreements: Participatory Management of Territories in the Pará Amazon”, destacando a gestão participativa dos territórios na Amazônia paraense.
Reconhecimento internacional e políticas ambientais
Para o secretário de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade, Raul Protázio Romão, o reconhecimento internacional reforça o papel do Pará na construção de políticas públicas ambientais capazes de unir participação social, regularização ambiental e desenvolvimento sustentável.
“Esse prêmio da ONU é um reconhecimento ao trabalho que o Pará vem consolidando nos territórios, com políticas públicas que escutam as comunidades e transformam essa escuta em governança ambiental. Os Acordos de Pesca mostram que é possível proteger a biodiversidade, fortalecer a economia local e garantir segurança alimentar a partir de decisões construídas com participação social”, destacou Raul Protázio Romão.
Fórum internacional debate serviço público
O reconhecimento coloca o Estado do Pará entre iniciativas internacionais de excelência em serviço público que contribuem para acelerar o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com foco em processos de cogestão territorial que inserem as comunidades nas decisões sobre os serviços públicos, permitindo novas aprendizagens territoriais.
Em Tbilisi, o secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos, representa o Estado do Pará no Fórum Internacional de Serviço Público da ONU. Para ele, a premiação confirma a importância de políticas públicas construídas com escuta social, presença nos territórios e protagonismo das comunidades.
“Esse prêmio da ONU reconhece uma escolha política e técnica do governo do Pará: construir soluções públicas a partir do diálogo com quem vive nos territórios. Os Acordos de Pesca mostram que a participação social não é apenas uma etapa do processo, mas a base para decisões mais justas, legítimas e eficientes na gestão dos recursos naturais”, destacou Rodolpho Zahluth Bastos.
Acordos de Pesca: gestão e benefícios
Os Acordos de Pesca são instrumentos de gestão participativa voltados ao ordenamento da atividade pesqueira no Estado do Pará. Por meio deles, comunidades ribeirinhas, pescadores artesanais, organizações sociais e instituições públicas constroem, de forma coletiva, regras para o uso sustentável de rios, lagos, igarapés e demais ambientes aquáticos, com foco na conservação da biodiversidade, na segurança alimentar, na geração de renda e na redução de conflitos.
Atualmente, o Pará conta com 15 Acordos de Pesca firmados, beneficiando cerca de 21 mil famílias e 337 comunidades. Ao todo, os instrumentos abrangem mais de 638 mil hectares de áreas ordenadas para o uso sustentável dos recursos pesqueiros. Outros 15 acordos estão em construção em diferentes regiões do Estado, ampliando o alcance da política pública.
Inseridos no Programa Regulariza Pará, os acordos fortalecem a regularização ambiental e a governança territorial, por meio de etapas como mobilização social, reuniões comunitárias e intercomunitárias, elaboração de minutas, encaminhamento aos órgãos competentes, homologação e divulgação das regras pactuadas.
O processo permite que cada território defina, com base em sua realidade, normas sobre períodos, áreas, artes de pesca, proteção de espécies, monitoramento e fiscalização comunitária.
“Na Amazônia, o rio é alimento, trabalho, cultura e identidade. Quando o Estado reconhece as regras construídas pelas comunidades, ele fortalece a pesca artesanal, protege os estoques pesqueiros e garante melhores condições de vida para milhares de famílias. É isso que torna essa política tão importante e agora reconhecida internacionalmente”, afirmou Rodolpho Zahluth Bastos.
Sustentabilidade e parcerias
Entre os benefícios gerados pelos Acordos de Pesca estão a pesca sustentável, o fortalecimento da cultura e da identidade ribeirinha, o ordenamento territorial pesqueiro, a segurança alimentar, o desenvolvimento da pesca artesanal, o monitoramento pesqueiro, o incentivo à bioeconomia ribeirinha e a conservação dos ecossistemas aquáticos. A política também contribui para prevenir e resolver conflitos relacionados ao uso dos recursos naturais.
A premiação da ONU ocorre em um contexto de maior visibilidade internacional sobre a Amazônia e reforça o papel do Pará na formulação de políticas ambientais inovadoras. Com os Acordos de Pesca, o Estado apresenta ao mundo uma experiência que alia conservação da biodiversidade, participação social, fortalecimento socioeconômico e valorização dos modos de vida tradicionais.
Uma importante inovação é a permanência dos serviços públicos nos territórios pesqueiros por meio de políticas de gestão territorial. Entre as ações estão o apoio infraestrutural aos núcleos de governança, com embarcações e equipamentos para fortalecer o automonitoramento comunitário, a sinalização territorial, ações de educação ambiental, construção de protocolos de monitoramento e apoio à geração de dados e informações.
Para Rodolpho Zahluth Bastos, o reconhecimento internacional pertence às comunidades que constroem e se mobilizam para a implementação dos acordos.
“Os grandes ganhadores desse prêmio são os pescadores artesanais do Pará. Esse reconhecimento mostra que pescadores e pescadoras da Amazônia têm soluções próprias para enfrentar desafios globais, combinando conservação ambiental, justiça social e desenvolvimento sustentável. É uma conquista das comunidades, dos pescadores e de todos que acreditam na gestão pública feita com participação e engajamento social”, completou.
Além da Semas e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), as principais parcerias de implementação da política envolvem o Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Oeste do Pará e Baixo Amazonas (Mopebam), a Sociedade para a Pesquisa e Proteção do Meio Ambiente (Sapopema) e a Hidrovias do Brasil.
Também participam do processo prefeituras municipais dos territórios atendidos, colônias, conselhos, núcleos, sindicatos e associações de pesca, além do Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia.
