O Congresso Nacional articula mudanças na MP 1370, medida provisória recém-editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para tirar do MEC (Ministério da Educação) a competência por aplicar uma prova nacional de proficiência para estudantes do último ano de graduação em medicina — uma espécie de “OAB dos médicos“.
Parlamentares da oposição e ligados ao setor resistem ao texto apresentado pelo governo. Eles querem transferir a responsabilidade pela condução do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) do MEC para o CFM (Conselho Federal de Medicina).
Segundo relatos feitos à CNN, o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) teria pedido ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para assumir a relatoria da MP 1370.
O senador Hiran Gonçalves (PP-RR), oftalmologista e coordenador da Frente Parlamentar da Medicina, é o mais cotado para ficar com a presidência da comissão mista que precisa ser instalada para analisar a medida provisória.
Pela nova regra, estudantes que ingressarem no curso de Medicina após a publicação da MP 1370 só poderão obter registro profissional mediante aprovação no Enamed.
O Enamed existe desde 2025, mas ainda não barrava o exercício da profissão para aqueles com maus resultados.
Em sua primeira edição, segundo o governo, apenas 67% dos 39.258 alunos avaliados tiveram desempenho proficiente. Nas escolas privadas com fins lucrativos, esse número baixou para 57%.
No entanto, enquanto bacharéis em Direito têm que se submeter a uma prova aplicada pela Ordem dos Advogados do Brasil, o exame para novos médicos ficaria sob o guarda-chuva direto do MEC.
Esse poder nas mãos do ministério vai na contramão de projetos que vinham avançando lentamente no Congresso.
Em fevereiro, um projeto de lei relatado por Hiran Gonçalves passou na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado em caráter terminativo.O governo fez uma manobra regimental para levar a proposta ao plenário e tem conseguido adiar sua votação.
O PL 2294/24 instituía o Profimed (Exame Nacional de Proficiência em Medicina), cuja aplicação seria de responsabilidade do CFM.
“Ficamos surpresos [com a edição da medida provisória]. O movimento médico encarou isso como um plágio do nosso trabalho”, disse o senador Hiran.
Para ele, é um contrassenso colocar o MEC como responsável pelo exame porque foi o próprio ministério quem autorizou uma “proliferação” de faculdades sem qualidade no país.
O senador Marcos Pontes (PL-SP) foi na mesma linha; “O MEC, que credencia e fiscaliza as faculdades, passaria também a certificar os formados. É o fiscal julgando o resultado do que ele mesmo deveria ter fiscalizado”, escreveu em suas redes sociais.
Mesmo se for prorrogada, a MP 1370 terá vigência apenas até 17 de outubro — entre o primeiro e o segundo turno das eleições.
