pós a divulgação de estudo da organização Voices apontando supostos riscos em barragens de mineração no oeste do Pará, a Mineração Rio do Norte (MRN) e a Agência Nacional de Mineração (ANM) contestaram as conclusões do levantamento e sustentam que as estruturas operam dentro dos padrões legais e técnicos de segurança.
A MRN afirma que “não concorda com as conclusões apresentadas pela Voices” e sustenta que todas as suas barragens em operação possuem declarações de estabilidade, conformidade e operacionalidade válidas, emitidas conforme a legislação brasileira. Segundo a empresa, inspeções periódicas, auditorias independentes e monitoramento permanente atestam a segurança das estruturas.
A mineradora também contesta um dos principais pontos do relatório: a classificação das barragens pelo método construtivo a montante, considerado mais crítico após os rompimentos de Mariana e Brumadinho. De acordo com a empresa, atualmente apenas duas estruturas permanecem enquadradas nessa categoria, ambas em processo de descaracterização, conforme determinação da ANM.
Outro aspecto ressaltado pela MRN é que os estudos de ruptura hipotética realizados em 2025 indicam inexistência de comunidades, residências ou equipamentos urbanos dentro das Zonas de Autossalvamento (ZAS). Ainda assim, segundo a empresa, comunidades próximas participam de ações preventivas previstas nos Planos de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBMs), incluindo simulados e treinamentos em conjunto com as Defesas Civis.
Fiscalização permanente
A Agência Nacional de Mineração também respondeu aos questionamentos e informou que acompanha continuamente as condições de segurança das barragens da MRN por meio do Sistema Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração (SIGBM), análise documental e fiscalizações planejadas com base em critérios técnicos de risco.
Segundo a ANM, atualmente nenhuma das barragens cadastradas da empresa se encontra em nível de emergência.
A agência informa ainda que, na campanha de março de 2026, todas as estruturas apresentaram Declarações de Condição de Estabilidade (DCE) positivas. Já as Declarações de Conformidade e Operacionalidade dos PAEBMs referentes à campanha de 2026 ainda estão em fase de recebimento, com prazo se encerrando em 30 de junho.
Dados oficiais da agência mostram que a MRN possui 32 estruturas cadastradas, sendo 27 classificadas com baixo risco e cinco com risco médio. Em relação ao Dano Potencial Associado (DPA), 30 são classificadas como de impacto médio e duas como alto, situação decorrente da existência de população permanente a jusante dessas barragens, e não de problemas estruturais.
A ANM também confirma que apenas duas estruturas da empresa – SP2_3 e SP6 – permanecem oficialmente classificadas como construídas pelo método a montante, ambas em processo de descaracterização e sem população ocupando permanentemente a área considerada de maior risco.
Estudo sob debate
A agência evita desqualificar o relatório elaborado pela Voices, mas esclarece que estudos produzidos por terceiros servem apenas como subsídio às atividades de fiscalização e não substituem os documentos técnicos apresentados pelos empreendedores nem as avaliações oficiais realizadas pelo órgão regulador.
Enquanto a MRN sustenta que o relatório apresenta interpretações equivocadas sobre suas estruturas, a ANM afirma que continuará monitorando as barragens segundo sua metodologia baseada em risco, podendo adotar medidas administrativas sempre que identificar irregularidades.
A Defesa Civil do Pará foi procurada pela coluna, mas não havia se manifestado até o fechamento desta edição.
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