O Ministério Público do Pará (MPPA) vai investigar os contratos de R$ 113 milhões que o ex-prefeito de Ananindeua, Daniel Santos, entregou à Norte Ambiental Gestão e Serviços antes de renunciar ao cargo, no começo do mês passado, para se candidatar a governador. Os novos contratos foram denunciados ao MPPA pelo advogado Giussepp Mendes, que aponta indícios de ilegalidades na transação. No documento, ele pede que o MPPA solicite à Justiça buscas e apreensões, quebras de sigilos e bloqueios de bens dos supostos envolvidos, para preservar provas e evitar possíveis prejuízos aos cofres públicos.
Como você leu no DIÁRIO, a Norte Ambiental ganhou esses novos contratos em duas licitações realizadas entre o ano passado e o começo deste ano. Mais de 10 empresas foram inabilitadas nessas licitações, até que restasse no páreo apenas a Norte Ambiental. A empresa pertence ao empresário Cleiton Teodoro da Fonseca, amigo do ex-prefeito. Em outubro passado, Daniel, a esposa e os filhos foram flagrados passeando em um jatinho da empresa. O fato virou escândalo nacional após noticiado pelo Metrópoles, um dos maiores portais jornalísticos do País. Na época, a empresa já havia recebido R$ 60 milhões da Prefeitura, pela recuperação de ruas e o aluguel de caminhões de lixo.
A denúncia encaminhada por Giussepp Mendes ao Procurador Geral de Justiça (PGJ), Alexandre Tourinho, é uma “Comunicação de Fatos Supervenientes”: fatos que “reforçam indícios de irregularidades” e ocorreram após a abertura de investigações do MPPA sobre contratos milionários daquela Prefeitura que conteriam ilegalidades. No documento, o advogado se refere às operações Aqueronte e Hades, realizadas pelo MPPA em 2024 e o ano passado, para desbaratar um suposto esquema de corrupção, fraudes licitatórias, lavagem de dinheiro e favorecimento de empresas, que teria sido comandado por Daniel Santos.
Segundo o MPPA, a suposta organização criminosa (orcrim) teria fraudado pelo menos R$ 115 milhões em licitações, para beneficiar empresas que teriam pagado propinas a Daniel. Em uma espécie de rateio, que o programa Fantástico, da Rede Globo de Televisão, apelidou de “Vaquinha da Corrupção”, empresas e empresários possuidores de contratos milionários com a Prefeitura teriam ajudado a comprar cerca de R$ 35 milhões em bens para o então prefeito. A lista de bens inclui um avião, milhares de hectares de fazendas no município paraense de Tomé-Açu, e uma mansão no município de Fortim, às proximidades de Fortaleza, capital do estado do Ceará.
No entanto, segundo o advogado, apesar das medidas judiciais contra essa suposta quadrilha, há indícios de que as possíveis irregularidades continuaram, “notadamente com a utilização, pelo Prefeito à época, de aeronaves pertencentes a empresas contratadas pela Administração Municipal, em deslocamentos de natureza não institucional”. Em outubro de 2025, recorda Giussepp, Daniel Santos foi flagrado usando um jatinho operado pela Norte Ambiental. Com base na notícia, divulgada pelo portal Metrópoles, o advogado formalizou denúncia ao MPPA. Mesmo assim, a Prefeitura realizou dois novos contratos com a Norte Ambiental, que somam quase R$ 113 milhões.
O primeiro deles foi o contrato de 023/2025, decorrente da Concorrência Eletrônica SRP nº 3/2025.007, realizada no ano passado para a manutenção de ruas e que pode atingir até R$ 85 milhões anuais. Segundo Giussepp, 6 empresas participaram da licitação, mas 4 foram inabilitadas “por alegado descumprimento de exigências editalícias”. Outra empresa, “inicialmente classificada como vencedora foi posteriormente desclassificada após a fase de negociação”. Assim, restou no páreo apenas a Norte Ambiental, “com proposta ajustada para aproximadamente R$ 85 milhões”.
O outro contrato foi assinado em março último, a partir do Pregão Eletrônico nº 9/2025.047, para o aluguel de veículos e equipamentos de drenagem e limpeza urbana, a um custo de R$ 30 milhões anuais. Segundo o advogado, 11 empresas participaram da licitação, mas 10 foram inabilitadas, “restando novamente como única habilitada e vencedora a empresa Norte Ambiental”. Ainda segundo ele, “os novos contratos representam incremento superior a R$ 110 milhões nos valores destinados à referida empresa, evidenciando crescimento expressivo e atípico do volume de recursos públicos a ela direcionados”.
Licitações milionárias sob suspeita de fraude
Para Giussepp Mendes, o contexto das licitações que resultaram nesses contratos milionários “indica a existência de favorecimento indevido, restrição à competitividade e direcionamento de procedimentos licitatórios”. Em ambos os casos, assinala, houve a “sucessiva inabilitação de concorrentes” e a vitória da Norte Ambiental. Além disso, há o “vínculo fático” entre Daniel Santos e a empresa, com o uso de um jatinho operado por ela. Quando analisados em conjunto, diz o advogado, os fatos “demonstram não apenas a gravidade das condutas investigadas, mas também a sua continuidade, mesmo após a deflagração de operações e adoção de medidas judiciais”.
Além disso, observa, o expressivo aumento dos valores dos contratos da Prefeitura com a empresa “configura elemento relevante que reforça a necessidade de verificação quanto à compatibilidade dos preços contratados com os valores de mercado, bem como à efetiva execução dos serviços pactuados”. Ele enfatiza, também, que “a eventual participação de particulares em práticas ilícitas contra a Administração Pública” pode levar, ainda, ao enquadramento na Lei Anticorrupção, principalmente se ocorreram “benefícios indevidos” com esses contratos.
Segundo Giussepp, há indícios suficientes para apurar possíveis irregularidades licitatórias, improbidade administrativa e dano aos cofres públicos, “com vistas à responsabilização civil, administrativa e, se for o caso, penal dos envolvidos”. Daí o pedido dele para que o MPPA solicite à Justiça novas “medidas necessárias à adequada coleta de provas”, como buscas e apreensões, quebras de sigilo e bloqueio de bens, para “assegurar a proteção do patrimônio público e a preservação dos princípios que regem a Administração Pública, notadamente a legalidade, moralidade e impessoalidade administrativa”.
Ele pede que o MPPA requisite à Prefeitura os processos integrais de ambas as licitações e que seja realizada análise técnica, por órgão especializado, entre os valores desses contratos e os preços de mercado, para verificar possível superfaturamento. Pede, ainda, auditoria nos contratos entre a empresa e a Prefeitura, principalmente em relação aos serviços prestados, cumprimento de metas e quantitativos pagos; oitiva dos servidores que atuaram nessas licitações e dos fiscais desses contratos, bem como dos representantes legais da empresa; e levantamento de eventuais vínculos societários, pessoais ou econômicos entre servidores municipais e os responsáveis pela Norte Ambiental.
Histórico de escândalos com a Norte Ambiental
A nova licitação turbinaria em R$ 100 milhões o preço da coleta de lixo, em curto espaço de tempo: a anterior havia sido concluída no final de 2023, e os contratos das duas empresas que realizavam o serviço somavam menos de R$ 80 milhões. Mas as supostas ilegalidades foram tantas que a licitação foi suspensa pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA). A Prefeitura resolveu, então, alugar, sem licitação, 25 caminhões de lixo e 5 microtratores de uma empresa supostamente fantasma: a Socorro Construções. Que alugara esses caminhões justamente da Norte Ambiental.
O contrato era de R$ 12 milhões, para um ano. Mas foi suspenso a mando do TCMPA, devido a supostas ilegalidades. No entanto, em julho do ano passado, a Prefeitura realizou uma licitação para o aluguel de 25 caminhões e 5 microtratores. Quem ganhou foi a Norte Ambiental, após a Prefeitura inabilitar 5 empresas, deixando a Norte sozinha no páreo. O contrato foi de quase R$ 19 milhões, para um ano. Ou seja, custou R$ 7 milhões a mais do que o contrato da Socorro, assinado 4 meses antes. Para justificar o aumento, a Prefeitura incluiu, no serviço, o fornecimento de combustível pela empresa.
Assim, como no boliche, foram pelo menos 3 “strikes” em concorrentes da Norte Ambiental, em licitações da Prefeitura. Segundo números do portal a Transparência, atualizados com base no IPCA de março, a Norte Ambiental recebeu da Prefeitura mais de R$ 110 milhões, entre 2023 e o último 30 de abril, pela recuperação de ruas e o aluguel de caminhões de lixo. Os dois novos contratos de R$ 113 milhões dobrarão esses ganhos, na metade do tempo. E ocorrem em um ano eleitoral em que Daniel Santos aposta todas as fichas, para tentar continuar na política.
