O governo federal informou que 25,2 milhões de brasileiros usam plataformas ilegais de apostas online. O número de bets chamou atenção dentro da área econômica e da segurança pública e virou peça central no novo pacote de medidas anunciado nesta sexta-feira (19).
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A principal ação será o bloqueio de recursos dessas bets, com posterior envio dos valores ao Fundo Nacional de Segurança Pública, sempre dentro do devido processo legal, informa o G1.
Um mercado enorme e difícil de controlar
O próprio governo admite que o cenário é maior do que o esperado. Segundo Wellington César Lima e Silva, ministro da Justiça e Segurança Pública, o peso das apostas ilegais já rivaliza com o mercado regular.
Estamos falando de que as bets ilegais representam algo entre 41% e 51% das plataformas que operam na legalidade.
Wellington César Lima e Silva, ministro da Justiça e Segurança Pública, ao G1.
O dado ajuda a dimensionar o problema. Mais de 40 mil sites já foram bloqueados, mas o fluxo continua alto, com milhões de brasileiros ainda acessando essas plataformas.
No entendimento do governo, esse ambiente mais descentralizado facilita a ação de organizações criminosas, que acabam encontrando formas de circular dinheiro com menos barreiras e fiscalização mais difícil.
O caminho do bloqueio das bets e o papel dos bancos
A nova estratégia mira diretamente o dinheiro dessas operações. A lógica é agir cedo, assim que surgirem indícios de irregularidade.
Tudo começa com a identificação feita pela Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda. Em seguida, as instituições financeiras são acionadas para interromper a movimentação de valores ligados às bets suspeitas.
- Comunicação direta com bancos e fintechs
- Congelamento preventivo de contas suspeitas
- Abertura de processo administrativo
- Garantia de defesa aos investigados
- Possível ação judicial para confisco dos valores
Se a irregularidade for confirmada, os recursos podem ser destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
Os bancos também entram nesse circuito de fiscalização. A partir de agora, instituições que movimentarem recursos ligados a apostas ilegais podem ser responsabilizadas, o que pressiona o sistema financeiro a reforçar o monitoramento dessas operações.
Influenciadores sob pressão e impacto tributário
Outro ponto que ganhou destaque no anúncio foi o papel dos influenciadores digitais. A Receita Federal deixou claro que a divulgação dessas plataformas pode gerar cobrança de impostos.
“Se o influenciador está ganhando dinheiro com uma bet ilegal, ele terá de pagar Imposto de Renda sobre esse rendimento.”
Na prática, isso significa que a renda obtida com esse tipo de publicidade não passa despercebida pelo Fisco e pode ser tributada normalmente, incluindo Imposto de Renda e contribuições como PIS e Cofins.
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O objetivo é reduzir o espaço de divulgação dessas plataformas nas redes sociais, onde boa parte do crescimento recente ocorreu.
O conjunto de medidas coloca o foco no dinheiro que sustenta as apostas ilegais. A aposta do governo é que, ao apertar o cerco financeiro e atingir tanto operadores quanto intermediários, o espaço desse mercado paralelo diminua de forma mais rápida e efetiva no país.
Valdir Antonelli
Valdir Antonelli é jornalista com especialização em marketing digital e consumo.
