Em meio ao debate sobre a imagem do STF (Supremo Tribunal Federal) no exterior e as recentes críticas de autoridades e tribunais estrangeiros ao Judiciário brasileiro, o cientista político e professor do Insper, Fernando Schüler, defendeu que democracias devem resistir à tentação de flexibilizar direitos e garantias fundamentais em momentos de crise.
Durante participação no WW Especial, da CNN Brasil, Schüler argumentou que a preservação das regras do Estado de Direito é justamente o que diferencia as democracias liberais de regimes que cedem a pressões políticas circunstanciais.
Ao abordar a tradição constitucional dos Estados Unidos, o professor citou a Primeira Emenda e a construção de uma jurisprudência voltada à proteção da liberdade de expressão. “Retóricas, subjetividades, discursos, teorias e teses fazem parte do experimento de uma sociedade aberta”, afirmou.
Para Schüler, a democracia pressupõe a convivência com manifestações que podem ser consideradas ofensivas ou desagradáveis. “O discurso duro, a reprimenda do cidadão em relação à autoridade, a censura que o cidadão faz à autoridade, tudo isso faz parte de uma sociedade republicana, que não tem pessoas intocáveis”, disse.
O cientista político destacou que os direitos fundamentais não podem ficar sujeitos às circunstâncias políticas do momento. “Se deixássemos os direitos fundamentais e a liberdade de expressão ao sabor da política, perderíamos a própria regra do jogo”, ressaltou.
Na avaliação do professor, um dos principais argumentos utilizados por ministros do STF para justificar restrições a garantias constitucionais foi a ideia de que o país vivia uma situação excepcional que exigiria medidas extraordinárias para proteger a própria democracia.
“Um dos grandes argumentos para a relativização das regras do jogo no Brasil nos últimos anos foi a ideia de que vivíamos uma emergência, um estado de exceção, uma situação que demandaria a relativização das próprias regras da democracia”, destacou.
O professor relacionou esse tipo de raciocínio a diferentes momentos da história política brasileira. Segundo ele, tanto setores da direita quanto da esquerda já recorreram ao argumento de que seria necessário flexibilizar normas democráticas para preservar o sistema político.
“Tivemos a direita, em 2022, pedindo um general para resolver um problema da democracia. E tivemos setores da esquerda defendendo censura prévia, mudanças no princípio do juiz natural, relativização da imunidade parlamentar. Aceitamos relativizar regras porque existe uma emergência que demandaria isso”, declarou.
Para ele, esse caminho representa um risco para a democracia liberal porque abre espaço para que direitos sejam reinterpretados de acordo com interesses conjunturais.
“As regras do Estado de Direito e da democracia liberal foram feitas exatamente para resistir às relativizações da hora, aos grupos de pressão, aos contextos mutantes, às maiorias e minorias e às oscilações do mundo político”, explicou.
Fernando Schüler ainda alertou que a flexibilização constante de garantias pode comprometer a própria essência do regime democrático. “Se aceitarmos a tese de que, em função das oscilações contextuais, vamos alterando as regras, seja por interpretações muito abertas dos juízes ou de quem detém o poder, então não temos mais democracia liberal. Essa é uma reflexão que o país precisa fazer”, concluiu.
WW Especial
Apresentado por William Waack, o programa é exibido aos domingos, às 22h, em todas as plataformas da CNN Brasil.
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