m esquema que atinge diretamente a fé pública e compromete documentos essenciais à vida civil levou à cassação do vereador Carlos Renan Vieira Furtado, em Viseu, no nordeste do Pará. O julgamento político ocorreu na manhã de sexta-feira, 19, após reviravoltas judiciais que autorizaram a Câmara a decidir o caso.
Por 9 votos a 2, os parlamentares decretaram a perda do mandato, em meio a denúncias e escândalos de comprovada participação na distribuição de certidões falsas à população.
A sessão foi marcada por forte mobilização política e presença popular, com maioria expressiva no plenário favorável à cassação. Mesmo com campanha intensa nas redes sociais na tentativa de barrar o processo, Carlos Renan não conseguiu reverter o cenário.
Votaram contra a perda do mandato os vereadores Domingos Leite e Albério Jackes. No entanto, ambos também aparecem sob suspeita, com indícios de participação direta na entrega de certidões irregulares. Há relatos e declarações de pessoas que afirmam ter recebido documentos das mãos dos dois parlamentares.
As investigações revelam um cenário alarmante: certidões de nascimento, casamento e óbito – documentos que garantem validade jurídica aos principais atos da vida civil – teriam sido falsificadas e distribuídas como legítimas. O município pode ter sido palco de um verdadeiro “balcão” de emissão irregular. O impacto é profundo e atinge diretamente a segurança jurídica da população. Muitas famílias podem estar hoje com documentos sem validade legal, sem sequer saber.
As consequências já são concretas: cidadãos teriam perdido benefícios sociais, enfrentado dificuldades para comprovar identidade, resolver questões previdenciárias ou formalizar relações civis.
Centro do escândalo
No núcleo da investigação está Anastácio Nunes da Costa Júnior, ex-tabelião do Distrito de São José do Piriá. Mesmo após o fechamento do cartório onde atuava, ele teria continuado operando ilegalmente. Segundo as apurações, Anastácio se apropriou de livros oficiais e selos cartorários que deveriam ter sido devolvidos ao Judiciário, utilizando-os para produzir certidões fora dos trâmites legais.
Diante da gravidade, a Justiça determinou medidas cautelares, incluindo uso de tornozeleira eletrônica e mandados de busca e apreensão. O caso tramita em inquérito criminal na Vara Única de Viseu.
O agora ex-vereador Carlos Renan surge nas investigações como peça-chave na circulação dos documentos. Ele teria atuado diretamente na entrega das certidões à população, incluindo registros de nascimento. Há provas de que os documentos tenham sido utilizados para obtenção de benefícios sociais e previdenciários, o que pode configurar uso indevido de recursos públicos com base em registros fraudulentos.
O caso se desdobra em duas frentes: enquanto a falsificação de documentos é apurada na Justiça comum, a conduta do vereador passou a ser investigada também na esfera eleitoral, com acompanhamento da Polícia Federal. A apuração busca esclarecer se a distribuição das certidões foi utilizada como instrumento de favorecimento político, especialmente em períodos eleitorais, sob a aparência de ação social.
Reviravolta judicial
Antes da cassação, o vereador tentou suspender o processo na Justiça. Inicialmente, o pedido foi negado, com apontamento de possível tentativa de obstrução. Uma liminar chegou a suspender temporariamente o julgamento, mas foi derrubada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no último dia 15 de junho. Ao revogar a decisão, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, destacou que impedir o julgamento na fase final poderia abrir caminho para a impunidade.
Com isso, a Câmara de Viseu ficou autorizada a concluir o processo – resultando na cassação que encerrou o mandato de Carlos Renan e abriu um novo capítulo em um dos casos mais graves registrados no município.
Papo Reto
• Ainda que com votos contrários da oposição, a Câmara Municipal de Belém aprovou projeto de lei encaminhado pelo prefeito Igor Normando (foto) que fixa em apenas 10 salários-mínimos – o equivalente a R$ 16.210,00 -, o limite das Requisições de Pequeno Valor (RPV).
•Com isso, servidores públicos e credores do município que tenham valores acima desse teto reconhecidos pela Justiça deixarão de receber por RPV e passarão a entrar na fila dos precatórios, modalidade de pagamento que é mais demorada.
•A oposição à gestão atual classificou a medida como mais um ataque aos direitos dos servidores municipais.
•Este ano, o Psol oficializou no Pará a pré-candidatura da Bancada Transformar à Câmara dos Deputados, primeira candidatura coletiva composta integralmente por pessoas trans na história do Brasil a disputar o legislativo federal.
•A bancada abrigará, até o momento, a única presença transmasculina do Brasil na corrida para deputado federal.
•Os integrantes são Nicolas Ravi, educador popular e pesquisador; Caytt Catrin, travesti e ativista histórica pelos direitos das mulheres e da população LGBTQIAPN+ no Pará; e Liberty Lima, ribeirinha, historiadora, ativista vinda de Cametá.
•A Vila da Barca deixou de esperar pela atenção do poder público para qualquer coisa. Os moradores estão em preparativos para a edição 24 do tradicional Arraial Comunitário, nos dias 27 e 28 agora.
•A Faculdade Serra Dourada, que tem sede na cidade de Lorena, interior de São Paulo, descobriu o filão de faculdades na região sudeste do Pará.
•Depois de inaugurar unidade em Altamira, onde tem o curso de Medicina, a Serra Dourada inaugurou o campus em Canaã dos Carajás, com graduações presenciais e semipresenciais em áreas como Agronomia, Biomedicina, Fisioterapia, Nutrição e Medicina Veterinária.
•A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal a rejeição do recurso apresentado por Jair Bolsonaro para anular sua condenação no processo da trama de 8/1.
•Segundo a PGR, a defesa não apresentou elementos novos capazes de justificar a revisão da decisão.
•Já o deputado Lindbergh Farias solicitou ao STF a revogação da prisão domiciliar do ex-presidente, após a defesa admitir que Bolsonaro mantinha uma arma em casa durante o período de custódia.
