epois de constatar a existência de 6.890 servidores temporários na Prefeitura de Ananindeua, o Ministério Público do Estado emitiu recomendação para a realização de concurso público. O ofício foi expedido no âmbito do Inquérito Civil SAJ nº 06.2023.00000683-6, instaurado para apurar possível excesso de contratações temporárias. O documento também proíbe a contratação de novos temporários.
O mesmo tipo de documento foi encaminhado à Câmara Municipal de Marapanim, no nordeste do Estado, que possui apenas 20 servidores, mas nenhum efetivo – todos são temporários ou comissionados.
Massa de manobra
No caso de Ananindeua, a suspeita é de que o Ministério Público queira frear, em ano eleitoral, supostas influências de políticos do município para usar esses temporários ou comissionados como “massa de manobra” durante o período eleitoral. Áudios que circulam em grupos de Whatsapp mostraram que durante a visita do senador e pré-candidato à presidência do Brasil, Flávio Bolsonaro, a Belém, todo o quadro de servidores não efetivos foi convocado a participar do ato político sob risco de perder o emprego.
Os áudios foram gravados por diferentes personalidades políticas do município que integravam o grupo de mobilização para o evento. Nem os professores da rede municipal foram poupados. No dia do ato, as aulas terminaram mais cedo e todos foram obrigados a participar da ação na sede do Rancho, no Jurunas.
Na justificativa oficial, no entanto, o MP recorreu à Constituição Federal, que “estabelece o concurso público como regra para o ingresso em cargos e empregos públicos, permitindo contratações temporárias apenas em situações excepcionais e devidamente justificadas para atender necessidades temporárias de interesse público.”
Determinações à gestão
A ação foi movida pela 2ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Ananindeua, que solicitou à gestão municipal o levantamento atualizado dos servidores temporários vinculados à administração, a elaboração de estudo técnico para dimensionamento da força de trabalho e a apresentação de um plano com cronograma detalhado para a substituição gradual dos contratos temporários por cargos efetivos.
A recomendação é para que todo esse planejamento seja realizado em até 90 dias. O MP também orientou que, no prazo máximo de 120 dias, sejam iniciados os atos administrativos preparatórios necessários para a realização de concurso público. Qualquer ação fora das recomendações, segundo o MP, precisa ser devidamente justificada.
O documento ressalta, ainda, que o descumprimento injustificado da recomendação, a ausência de um cronograma concreto para regularização da situação ou a manutenção de contratações temporárias em desacordo com a Constituição Federal poderão resultar na adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, incluindo o ajuizamento de ação civil pública.
Nenhum efetivo
Em Marapanim, cidade do nordeste paraense, a recomendação foi assinada pela Promotoria de Justiça do município, que obteve decisão judicial favorável à realização de concurso público pela Câmara Municipal. Na ação, o MP afirma que constatou o uso predominante de contratações temporárias em funções de cunho permanentes.
A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Márcio Leal Dias dentro do processo nº 0800136-04.2023.8.14.0030, que investigou o uso reiterado de contratações temporárias para o exercício de funções permanentes no Poder Legislativo.
Em Marapanim, a Câmara Municipal possui apenas 20 servidores, sendo 17 deles temporários e outros três, todos comissionados. O MP determinou que a Câmara apresente, em até 6 meses, um plano para a realização do concurso, realize o certame no prazo de 12 meses e promova a substituição gradual dos temporários por servidores efetivos.
Papo Reto
•Do ministro Alexandre de Morais (foto): a prática de Estados e Municípios de não abrirem concursos e manterem profissionais em contratos temporários sucessivos é uma fraude.
•Segundo ele, a necessidade excepcional não existe se todo ano o Estado precisa do mesmo número de professores. Hoje, quase metade (48,6%) dos docentes da rede estadual são temporários.
•A nota divulgada pelo diácono Fábio Lobato expõe um tema que se tornou recorrente nas conversas de comerciantes da Grande Belém: a cobrança de “taxas” impostas por criminosos para permitir o funcionamento de pequenos negócios.
•No relato, o religioso descreve ameaças, ataques a estabelecimentos e casos de empresários que teriam abandonado suas atividades por medo.
•As denúncias exigem apuração rigorosa das autoridades e reforçam uma preocupação crescente com a segurança pública. Mais do que números, a sensação de insegurança se mede pelo fechamento de portas, pela mudança de rotina e pelo silêncio de quem teme denunciar.
•A Aegea, empresa do setor de saneamento que comprou a Cosanpa e a transformou na Águas do Pará, apareceu em inquérito, no qual é citada por um suposto pagamento de cerca de R$ 30 milhões em propinas e a entrega de um veículo de luxo ao deputado federal Juarez Costa, do Republicanos, no período em que ele comandava a Prefeitura de Sinop, Mato Grosso.
•Costa foi citado em acordos de colaboração premiada de ex-executivos da Aegea, em delações datadas de 2020 e 2021 com o Ministério Público e homologadas em 2025 pelo STJ.
•Os repasses teriam ocorrido em troca de benefícios em contratos e normas municipais favoráveis à empresa. Até o momento, não há qualquer acusação ou investigação envolvendo a atuação da Águas do Pará no Estado.
