A Câmara dos Deputados deu andamento a um projeto de lei que regula economicamente as grandes empresas de tecnologia no Brasil. Em reunião de líderes partidários realizada em Brasília, foi definida uma pauta mínima de votações, e o tema das Big Techs emergiu como um dos pontos centrais do calendário legislativo.
Segundo do diretor de Jornalismo da CNN em Brasília, Daniel Rittner, o deputado Aliel Machado (PV-PR) irá protocolar na quarta-feira (8) o relatório sobre o projeto de lei de regulamentação econômica das Big Techs.
O texto, elaborado essencialmente pelo Ministério da Fazenda, é fortemente inspirado na regulação britânica e europeia sobre mercados digitais e não guarda relação com a regulamentação geral de conteúdo ou com o chamado PL das fake news.
O que prevê o projeto
O projeto amplia significativamente os poderes do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e cria uma superintendência específica para analisar negócios no setor digital.
Uma das mudanças mais relevantes é a possibilidade de o Cade agir de forma preventiva, antes que uma aquisição ou movimento de mercado cause danos à concorrência. Atualmente, o órgão age apenas a posteriori.
A proposta também cria uma categoria de empresas consideradas de risco sistêmico: aquelas que faturam mais de R$ 5 bilhões no Brasil ou mais de R$ 50 bilhões no mundo. Gustavo Augusto, ex-dirigente do Cade, e Diogo Thomson, atual responsável pelo órgão, são descritos como defensores da regulação.
Tensão com os Estados Unidos
O projeto é visto com preocupação pelo governo americano. O texto foi citado expressamente no último relatório do USTR — o mesmo departamento do governo dos Estados Unidos que recomendou a aplicação de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros —, em um levantamento sobre barreiras que países impõem às empresas americanas.
No capítulo destinado ao Brasil, o projeto de lei foi mencionado como um exemplo dessas barreiras. De acordo com Rittner, há um pedido para que a votação ocorra na próxima semana, mas ainda não havia confirmação de que Hugo Motta, presidente da Câmara, pretende colocar o texto em pauta.
