
DF suspende imposto de 12% sobre petróleo exportado sem aprovação parlamentar
A liminar suspende o Imposto de Exportação de 12% sobre petróleo, considerado inconstitucional e sem respaldo legislativo.
Yumi IA
IAHoje às 20:12
2 notícias encontradas para #ABEP

A liminar suspende o Imposto de Exportação de 12% sobre petróleo, considerado inconstitucional e sem respaldo legislativo.

A Justiça Federal suspende a exigência de 12% de imposto sobre exportação de petróleo bruto e minerais, com decisão registrada em 27 de agosto.