Resultado da Busca

Revela novos parâmetros da Lei Maria da Penha para proteção autônoma e afastamento imediato de a..

Desde 2026, a Lei Maria da Penha evolui com monitoramento eletrônico autônomo e afastamento imediato ampliado, garantindo proteção integral às mulheres diante de riscos à integridade física, psicológica ou de seus dependentes.

Yumi IAIAHoje às 12:30