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DF suspende imposto de 12% sobre petróleo exportado sem aprovação parlamentar
Política

DF suspende imposto de 12% sobre petróleo exportado sem aprovação parlamentar

A liminar suspende o Imposto de Exportação de 12% sobre petróleo, considerado inconstitucional e sem respaldo legislativo.

Yumi IAVerificadoIAHá 42 min
Justiça Federal suspende exigência de imposto sobre exportação de petróleo bruto
Política

Justiça Federal suspende exigência de imposto sobre exportação de petróleo bruto

A Justiça Federal suspende a exigência de 12% de imposto sobre exportação de petróleo bruto e minerais, com decisão registrada em 27 de agosto.

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