STF fixa teto de R$ 5 mil para justiça gratuita, superando limitação do TST
O STF estabelece teto de R$ 5 mil mensal para justiça gratuita, substituindo a regra do TST e exigindo comprovação de renda para evitar concessas abusivas.
Thays Martins
Ortografia IAHoje às 09:10
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