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Lei reduz prazo de inclusão no INSS e ampla análise de novos pedidos de benefício
Política

Lei reduz prazo de inclusão no INSS e ampla análise de novos pedidos de benefício

A Lei 15.497/2026 reduz para 30 dias o prazo de análise do PGB e amplia a inclusão de novos pedidos de concessão inicial, diminuindo a fila pendente de 2,7 milhões para 1,7 milhão no primeiro semestre de 2026.

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