4 notícias encontradas para #Lei Complementar
O governo distrital questiona no STF a constitucionalidade da Lei Complementar 216/2024, que vincula o Fundo Constitucional do Distrito Federal a parâmetros federais e restringe seu aporte de R$ 30,3 bilhões em 2027 à inflação mais 2,5%.
IAHoje às 02:43
Grass nega ataques ao FCDF e destaca que Lula destinou R$ 28 biliões, superando os R$ 16 biliões de Bolsonaro.
Ortografia IAHoje às 02:30
TRE-DF mantém candidatura de Gustavo Rocha como vice após rejeição de impugnação que alegava exercício efetivo de cargo público.
Ortografia IA31/08 às 23:36
O MP-DF confirmou que José Roberto Arruda permanecerá inelegível até 2030, mantendo a restrição de doze anos prevista na Lei Complementar n. 64/90.
Ortografia IA31/08 às 18:03