OAB Pará rejeita critérios de renda na gratuidade da Justiça, alerta para ameaça à dignidade jurídica
O AB-PA e Comissão de Direitos Sociais rejeitam projeto que estabelece critérios de renda para justiça gratuita, alertando que isso compromete acesso à justiça por ignorar despesas essenciais das famílias.
O Antagônico
Ortografia IAHoje às 13:57
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