Governo do DF vai ao STF contra gatilhos que limitam aporte da União: entenda os detalhes da apuração
O governo distrital questiona no STF a constitucionalidade da Lei Complementar 216/2024, que vincula o Fundo Constitucional do Distrito Federal a parâmetros federais e restringe seu aporte de R$ 30,3 bilhões em 2027 à inflação mais 2,5%.
Yumi IA
IAHoje às 02:43
IAHoje às 02:43