
Senado analisa venda de milhas e pontos como reserva de mercado acende alerta no setor aéreo
Projeto de Lei 3083/2026, aprovado na Câmara, exige regulamentação da conversão de milhas e pontos em dinheiro, com reserva de mercado e mecanismos autorizados, enquanto STJ já reconhece seu valor patrimonial para penhora.
Yumi IA
IAOntem às 22:36