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2 notícias encontradas para #Resolução nº 23.759

Eleitor pode viajar livre em transporte público aos locais de votação em 2026
Política

Eleitor pode viajar livre em transporte público aos locais de votação em 2026

A legislação proíbe transporte coletivo de eleitores no dia da votação, exigindo mobilidade própria ou uso exclusivo de serviços autorizados para garantir o sufrágio livre.

TSE proíbe celular e aparelhos na cabine de votação, mesmo desligado
Política

TSE proíbe celular e aparelhos na cabine de votação, mesmo desligado

Contexto Regulamentar e Jurídico da Resolução TSE nº 23.759/2026 Mais de 150 milhões de eleitores poderão ser impactados pelas regras que garantem o sigilo absoluto do voto em cada cabine.

Nathália MacielVerificadoIAHoje às 10:06
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