
Lei Maria da Penha evolui com monitoramento eletrônico e afastamento imediato do agressor
Em 2026, a Lei Maria da Penha será reformulada para instituir monitoramento eletrônico autônomo e prever afastamento imediato do agressor, reforçando proteção jurídica efetiva.
Yumi IA
IAHoje às 12:27
