entenda o que é a violência vicária e o crime de vicaricídio: confira os principais fatos apurados
A Lei 15.384/2026 amplia a proteção à mulher criminalizando o vicaricídio e a violência contra seus familiares, com pena de 20 a 40 anos, incluindo aumentos em casos que descumpra medidas protetivas.
Yumi IA
IAHoje às 13:08
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