O Ministério Público do Pará (MPPA) e o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) vão investigar mais uma surpreendente transação do ex-prefeito de Ananindeua, Daniel Santos: a contratação de uma choperia para fornecer lanches e marmitas a servidores e pacientes da rede municipal de Saúde. A denúncia foi protocolada no MPPA e no TCMPA pelo advogado Giussepp Mendes. O caso envolve indícios de irregularidades na licitação que beneficiou a choperia. Além disso, há dúvidas quanto à estrutura da empresa para um contrato desse tamanho e sinais de possível superfaturamento.
Detalhes da licitação e capacidade da empresa
A licitação foi realizada no ano passado, pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau). A vencedora foi a Vero-Chopp Choperia Ltda, a única que permaneceu na disputa. Suas duas concorrentes foram inabilitadas. A Ata prevê o preparo e a entrega, durante 1 ano, de 203.760 refeições, 40.320 lanches, 367.560 copos de água mineral, 89.580 refrigerantes e sucos, para 4 UPAs (Cidade Nova, Marighella, Distrito e Icuí). Também são contemplados o Pronto Socorro Municipal, Maternidade Municipal, Samu e Caps 1 e 3. Além disso, também estão previstos coffee breaks para duas mil pessoas.
O primeiro problema é que a Vero-Chopp é mais conhecida, em Belém e Ananindeua, pelo chope gelado e boa comida. Nos estabelecimentos dela, na Cidade Nova e shoppings centers, não há sinais de que possua uma estrutura capaz de atender o preparo, embalagem e entrega dessa quantidade de alimentos prontos, todos os dias, observa Giussepp Mendes. As 203.760 marmitas que serão entregues em um ano significam 16.980 por mês. E os 40.320 lanches de um ano significam 3.360 mensais. Isso sem contar águas, sucos, refrigerantes, coffee breaks e o atendimento da clientela normal da empresa.
No site da Receita Federal, não há registro de que a Vero-Chopp forneça marmitas em grande escala. A principal atividade da empresa é “bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento”. As duas atividades secundárias vão no mesmo sentido: restaurantes, bares, lanchonetes e casas de chá. Seu balanço contábil de 2024, apresentado na licitação do ano passado, mostra que é improvável que possuísse uma cozinha industrial. Suas máquinas e equipamentos não somavam nem R$ 70 mil, assim como os veículos. E isso sem considerar a “depreciação”, que é a perda de valor desses bens devido ao uso.
Indícios de superfaturamento e falta de estrutura
Na licitação, a Vero-Chopp também apresentou atestados de “capacidade técnica” de várias empresas, entre elas duas construtoras, afirmando que fornece cerca de mil refeições mensais a cada uma. O que, no entanto, é muito abaixo das 16.980 refeições mensais do contrato com a Prefeitura. Porém, ainda mais instigantes são os valores que Ananindeua pagará por essas marmitas, graças ao ex-prefeito. Cada refeição sairá por R$ 20,00. À base de frango, carne bovina ou peixe, com arroz, feijão, macarrão e salada cozida, terá cerca de 500 gramas. Já o lanche custará R$ 8,00 cada e será um careca com queijo e presunto, frio e sem manteiga ou margarina.
O problema é que licitações existem para baratear os preços dos bens e serviços adquiridos pelo Poder Público. Como tudo é comprado em enormes quantidades, o esperado é que custe muito mais barato. Mas nessa licitação de Ananindeua não foi isso o que ocorreu. No Point do PF, um restaurante muito concorrido da cidade, um marmitex de frango na chapa, com arroz, feijão, macarrão, salada, batata frita e farofa, fica hoje em R$ 17,00, contra os R$ 20,00 licitados, no ano passado, pela Prefeitura. Bife com ovo e carne assada custam R$ 19,00; chapa mista e bife acebolado, R$ 18,00. Por R$ 20,00, no Point do PF, come-se uma chapa de bisteca suína ou até um bife ou frango à milanesa.
Em outro restaurante, o Churrasco Mix, em Belém, dá para pagar, no varejo, a mesma coisa que a Prefeitura de Ananindeua está pagando no atacado. Um “misto padrão”, com carne, frango, linguiça toscana, arroz, macarrão, salada e feijão tropeiro ou de caldo, sai por R$ 19,99. Um fígado acebolado ou um peito de frango na chapa, com arroz, feijão, macarrão, farofa e salada, custa R$ 20,00. Em outras empresas de Belém, também há marmitas saudáveis, até mais adequadas aos pacientes da rede municipal de Saúde. Na Hummm Fit, um combo com 30 marmitas congeladas sai a R$ 615,00 (ou R$ 20,50 cada). E olhe que são apenas 30 marmitas, e não os milhares adquiridos pelo ex-prefeito. Além disso, a Hummm Fit tem até lombo suíno ao molho de laranja e frango ao molho três queijos por R$ 20,50. Quer dizer: a questão também é da qualidade em relação ao preço.
Um caso que exige uma profunda investigação
Para o advogado Giussepp Mendes, é preciso investigar à lupa essa licitação. Ele defende examinar como foi realizada, a estrutura da empresa vencedora e o valor do contrato. Este contrato envolve recursos significativos de uma área tão sensível e carente, como é a Saúde. “É preciso uma análise aprofundada de tudo isso, especialmente quanto à compatibilidade entre a estrutura física, operacional e logística da empresa contratada e a dimensão do que está sendo fornecido”, diz ele. “Isso porque essa contratação envolve atividades que, em tese, exigem produção contínua de alimentos, observância de rigorosos padrões sanitários, armazenamento adequado, transporte especializado e distribuição simultânea para unidades integrantes da rede municipal de saúde”.
Ele chama atenção para o fato de o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) da Vero-Chopp ser de um bar. Além disso, observa, o endereço empresarial dela é uma loja em um shopping center na Rodovia Augusto Montenegro, em Belém. São fatos que, segundo ele, “justificam a verificação da efetiva existência de estrutura operacional complementar, utilizada para execução do objeto contratado (as marmitas e lanches da licitação), incluindo cozinhas industriais, centros de produção alimentar, instalações de armazenamento, logística de transporte e demais recursos necessários ao cumprimento das obrigações assumidas”. Além disso, explica, é preciso também examinar os documentos de habilitação apresentados pela empresa na licitação. Esses documentos incluem atestados de capacidade técnica, licenças sanitárias, compatibilidade de preços com os valores de mercado, por exemplo.
Outra preocupação, decorrente do volume de recursos envolvidos e por se tratar de alimentação, é quanto à fiscalização do cumprimento contratual. Deve-se apurar quantas refeições e lanches estão sendo entregues e em que condições, “bem como a compatibilidade entre as quantidades entregues e os pagamentos realizados”. Segundo o Diário Oficial do Município, o contrato entre a Prefeitura e a Vero-Chopp foi assinado em 30 de setembro do ano passado.
E, informa o portal da Transparência, mais de R$ 1,2 milhão foi pago até 30 de abril deste ano, tudo com recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS). No entanto, no último 30 de abril, a Secretaria Municipal de Licitação (SML) pegou “carona” no certame da Sesau e firmou um contrato de R$ 329 mil com a empresa, para o fornecimento de coffee breaks e quentinhas. Um fato que levanta preocupação diante da possibilidade de outras secretarias fazerem o mesmo, antes que tudo seja devidamente investigado, assinala Giussepp.
