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Daniel Santos entrega a amigo R$ 113 milhões em contratos

Quase R$ 113 milhões em novos contratos foram entregues pelo ex-prefeito de Ananindeua, Daniel Santos, à empresa Norte Ambiental Gestão e Serviços, antes de renunciar ao cargo, em 2 de abril, para concorrer ao Governo do Pará. A empresa pertence ao empresário Cleiton Teodoro da Fonseca, amigo do ex-prefeito. Ela ganhou os novos contratos em duas licitações nas quais mais de 10 empresas foram inabilitadas pela Prefeitura, até restar no páreo apenas a Norte Ambiental.

No ano passado, ela também esteve no centro de um escândalo nacional, quando Daniel, a esposa e os filhos foram flagrados, pelo Metrópoles, um dos maiores portais jornalísticos do País, passeando em um jatinho da empresa. Na época, ela já havia recebido mais de R$ 60 milhões da Prefeitura, para a recuperação de ruas e o aluguel de caminhões de lixo.

Esse não foi, porém, o único escândalo envolvendo o prefeito e a empresa. Nas eleições municipais de 2024, Daniel foi flagrado usando um avião da Norte Ambiental para campanhas eleitorais em municípios do interior. Além disso, no início do ano passado, ele teria tentado entregar um contrato de R$ 180 milhões à empresa, para a coleta do lixo. Na época, caminhões da Norte Ambiental foram flagrados coletando lixo em diversas ruas de Ananindeua, antes mesmo do resultado da licitação.

Mas as supostas ilegalidades foram tantas que o certame foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Pará (TCMPA). A licitação turbinaria em R$ 100 milhões o preço da coleta de lixo, em curto espaço de tempo: a última licitação fora concluída no final de 2023, e os contratos das duas empresas que realizavam o serviço somavam menos de R$ 80 milhões.

Com o naufrágio da transação, a Prefeitura alugou, sem licitação, 25 caminhões de lixo e 5 microtratores de uma empresa supostamente fantasma: a Socorro Construções. Ela funcionava em uma residência sem placa comercial e não possuía nem sequer um carro de passeio e uma garagem para esses caminhões.

O próprio dono da Socorro admitiu ao repórter Paulo Cidadão, da TV RBA, que havia alugado os caminhões de outra empresa. Pouco depois, através das placas desses veículos, o DIÁRIO descobriu que eles pertenciam à Norte Ambiental. Os caminhões também foram fotografados estacionados em um terreno da Norte Ambiental, no município de Marituba. O contrato era de R$ 12 milhões, para um ano. E o DIÁRIO também mostrou que ele possuía indícios de superfaturamento.

Devido às supostas ilegalidades, o contrato com a Socorro foi suspenso pelo TCMPA. Mesmo assim, Daniel persistiu. Em julho do ano passado, a Prefeitura realizou uma licitação para o aluguel de 25 caminhões e 5 microtratores, para a coleta de lixo. Quem ganhou foi a Norte Ambiental, após a Prefeitura inabilitar 5 empresas, deixando a Norte sozinha no páreo. O contrato foi de quase R$ 19 milhões, para um ano. Ou seja, custou R$ 7 milhões a mais do que o contrato da Socorro, assinado 4 meses antes. Para justificar o aumento, a Prefeitura incluiu no serviço o fornecimento de combustível pela empresa. Segundo números do portal a Transparência, atualizados pelo DIÁRIO pelo IPCA de março, a Norte Ambiental recebeu da Prefeitura mais de R$ 110 milhões, entre 2023 e o último 30 de abril, pela recuperação de ruas e o aluguel desses caminhões.

Reforço de R$ 110 milhões para o caixa da empresa no ano eleitoral.

Ex-prefeito de Ananindeua firma contratos milionários com empresa ligada a amigo, aponta investigaçãoEx-prefeito de Ananindeua firma contratos milionários com empresa ligada a amigo, aponta investigação
Ex-prefeito de Ananindeua firma contratos milionários com empresa ligada a amigo, aponta investigação Foto: divulgação/reprodução

As duas novas licitações que beneficiaram a Norte Ambiental ocorreram no ano passado. O contrato anterior da empresa com a Prefeitura, para o asfaltamento de ruas, era de 2022 e de quase R$ 50 milhões anuais. O novo contrato (023/2025), para manutenção de ruas, publicado no Diário Oficial de 25/09/2025, página 11, é de até R$ 85 milhões/ano. Seis empresas participaram da licitação, a Concorrência Eletrônica SRP 3/2025.007.

Quatro foram inabilitadas, porque não teriam cumprido exigências do Edital: CFX Empreendimentos, Feitosa Construtora, CCL – Construtora Capital e MV Reis e Silva. Já a construtora Santa Cruz chegou a vencer a disputa, mas acabou desclassificada, porque não teria “readequado” a sua proposta de R$ 87 milhões, após a fase de negociação. Restou a Norte Ambiental, cuja proposta era de R$ 88,9 milhões, mas foi “readequada” para quase R$ 85 milhões.

O segundo novo contrato da Norte é de quase R$ 30 milhões, pelo aluguel de veículos e equipamentos para drenagem e limpeza urbana: escavadeiras, retroescavadeiras, caminhões, tratores, pás carregadeiras, trituradores de galhos, entre outros. O extrato da Ata do Pregão Eletrônico 9/2025.047 foi publicado no Diário Oficial do último 19 de março, página 13. Onze empresas participaram da licitação, realizada entre dezembro do ano passado e janeiro deste ano.

No entanto, 10 foram inabilitadas, porque teriam descumprido cláusulas do edital: A.R.A Melo-Transporte e Turismo, AFS Infraestrutura e Construções, BM Locações, construtora Santa Cruz, Globaltech Serviços, JHS Serviços e Terceirização, LN Distribuidora e Comércio, MAC Construtora e Locadora Luara, Recicle Serviços de Limpeza, RNV Prestação e Terceirização de Serviços. Restou apenas a Norte Ambiental.

E embora a Prefeitura tenha justificado essa licitação, também, através da importância dos serviços de limpeza urbana, para prevenir alagamentos, combater focos de doenças e “promover a saúde e bem-estar da população”, não parece ter adiantado muito: boa parte das ruas de Ananindeua continuam imundas e alagam com qualquer chuva, apesar do novo contrato milionário da empresa.

Uma história nebulosa

Quando foi aberta, em maio de 2009, a Norte Ambiental se chamava Petrolíder Comércio e Transporte de Combustíveis. Era apenas um posto de gasolina, na avenida Transamazônica, no município de Novo Repartimento. O capital era de R$ 300 mil (ou R$ 753 mil atualizados pelo IPCA de março). Pertencia a Cleiton Teodoro da Fonseca, que detinha 90% do capital e era o administrador, e a uma empresária de nome Siliane.

Em fevereiro de 2014, Siliane deixou a sociedade. Quem ficou no lugar dela foi Creuza Damasceno, mãe de Cleiton. A empresa, então, mudou-se para a zona rural de Tucuruí, passou a se chamar Laminar Exportação, Indústria e Comércio e o capital saltou para R$ 600 mil (ou R$ 1,1 milhão atualizado). Fabricava laminados e vendia madeira no atacado. Mas também incorporou atividades não relacionadas, como terraplenagem, construção de edifícios e aluguel de veículos.

Em fevereiro de 2016, o capital saltou para R$ 3,5 milhões (R$ 5,5 milhões atualizados, ou um aumento real de 400% em 2 anos). Passou a se chamar Norte Maq Empreendimentos. As atividades se voltaram à construção civil, embora mantivesse várias outras estranhas a esse segmento, como transporte escolar. Em 2017, passou a se chamar Norte Ambiental Gestão e Serviços. O capital aumentou para R$ 4,050 milhões (R$ 6,2 milhões atualizados), mas a sede continuou em Tucuruí.

Hoje, a Norte Ambiental possui um capital de R$ 20 milhões e a sua sede fica no município de Marituba, na Região Metropolitana. A principal atividade agora é a coleta de lixo. Mas também possui 40 atividades secundárias: fabrica artefatos de cimento, faz reparação de tratores, gera e comercializa energia elétrica, constrói edifícios, rodovias, ferrovias, redes de esgoto; faz pintura e sinalização de rodovias, transporte escolar e ainda limpa prédios e casas.

Passeio em avião da empresa virou escândalo nacional

Daniel Santos, a deputada federal Alessandra Haber, esposa dele, e os dois filhos do casal foram flagrados viajando em um jatinho cedido pela Norte Ambiental, em outubro do ano passado. O fato virou escândalo devido a um possível toma-lá-dá-cá: na época, a empresa já recebera mais de R$ 60 milhões da Prefeitura de Ananindeua.

Daniel Santos, a deputada federal Alessandra Haber, esposa dele, e os dois filhos do casal foram flagrados viajando em um jatinho cedido pela Norte Ambiental, em outubro do ano passado.Daniel Santos, a deputada federal Alessandra Haber, esposa dele, e os dois filhos do casal foram flagrados viajando em um jatinho cedido pela Norte Ambiental, em outubro do ano passado.
Daniel Santos, a deputada federal Alessandra Haber, esposa dele, e os dois filhos do casal foram flagrados viajando em um jatinho cedido pela Norte Ambiental, em outubro do ano passado.

Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Norte Ambiental não é a proprietária daquele jatinho, mas é a “operadora”: detém a posse e o uso dele, como ocorre em um contrato de aluguel. Só que o jatinho está registrado na Anac para uso privado. E isso significa, segundo o advogado Giussepp Mendes, que não pode ser usado para transporte pago de passageiros.

O advogado denunciou o caso ao Ministério Público do Pará (MPPA) e diz que o “empréstimo” do jatinho reforça as suspeitas de uma “troca de favores”. Também há indícios de que a empresa teria ajudado na “vaquinha” para a compra de uma mansão de Daniel, no estado do Ceará. Na lista de pagantes da mansão consta um certo Junior Galvan, que transferiu o dinheiro através de uma agência bancária em Tucuruí. Junior Galvan é o mesmo nome de um funcionário ou ex-funcionário da Norte Ambiental, em Tucuruí.

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