A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala 6×1 e fixa a jornada de trabalho em 40 horas semanais. No primeiro turno, a medida foi validada por 472 votos a favor e 22 contra, enquanto no segundo turno o placar foi de 461 votos favoráveis contra 19. A proposta, que resulta da análise conjunta da PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e da PEC 8/25, da deputada Érika Hilton (Psol-SP), define que a jornada passará a ser de cinco dias trabalhados com dois dias de descanso, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
O texto assegura que a redução da carga horária não acarretará diminuição nos salários e prevê um período de transição, com leis específicas para determinadas carreiras, sendo que os dois dias de descanso remunerado entrarão em vigor dois meses após a publicação da emenda.
O debate no plenário foi marcado por intensa polarização política. Os defensores da medida celebraram a aprovação como uma conquista histórica que promove dignidade e qualidade de vida.
Em contrapartida, uma minoria de parlamentares votou contra a proposta em ambos os turnos, incluindo nomes como Adriana Ventura (Novo-SP), Bibo Nunes (PL-RS), Carlos Chiodini (MDB-SC), Caroline de Toni (PL-SC), Daniel Freitas (PL-SC), Daniela Reinehr (PL-SC), Fabio Schiochet (União-SC), Gilson Marques (Novo-SC), Julia Zanatta (PL-SC), Kim Kataguiri (União-SP), Lucas Redecker (PSD-RS), Marcel van Hattem (Novo-RS), Mauricio Marcon (PL-RS), Nicoletti (PL-RR), Pezenti (MDB-SC), Ricardo Guidi (PL-SC), Ricardo Salles (Novo-SP), Rosangela Moro (PL-SP) e Sérgio Turra (PP-RS) — sendo que, no primeiro turno, também votaram contra Fausto Pinato (União-SP), Paulo Marinho Jr. (PL-MA) e Zé Trovão (PL-SC).
Esses deputados classificaram a proposta como populista, argumentando que a medida poderia elevar o desemprego ou estimular a informalidade.
Votação dos deputados do Pará – 1º turno (PEC da escala 6×1)
Todos os deputados listados votaram SIM.
🗳️ Pará — votos SIM (1º turno)
- Airton Faleiro — PT
- Andreia Siqueira — MDB
- Antônio Doido — MDB
- Celso Sabino — União Brasil
- Delegado Éder Mauro — PL
- Delegado Caveira — PL
- Dilvanda Faro — PT
- Dra. Alessandra Haber — Podemos
- Elcione Barbalho — MDB
- Henderson Pinto — MDB
- Joaquim Passarinho — PL
- José Priante — MDB
- Júnior Ferrari — PSD
- Keniston Braga — MDB
- Olival Marques — Podemos
- Raimundo Santos — PSD
- Renilce Nicodemos — MDB
