Pará – A Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA) avaliou como positiva a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou a lei responsável pelo ajuste dos limites do Parque Nacional do Jamanxim, no sudoeste do Pará, medida considerada fundamental para permitir o avanço dos estudos e procedimentos relacionados à implantação da Ferrogrão.
Segundo a entidade, o entendimento da Corte fortalece a segurança jurídica em torno de um dos principais projetos logísticos do país, sem afastar a necessidade de cumprimento rigoroso das exigências ambientais previstas na legislação brasileira.
A FIEPA destacou que o STF não autorizou automaticamente a construção da ferrovia, mas reconheceu a constitucionalidade da norma que alterou os limites da unidade de conservação. Com isso, o projeto poderá seguir para as próximas etapas de análise, incluindo o processo de licenciamento ambiental, que deverá envolver estudos técnicos, avaliação de impactos, participação dos órgãos responsáveis e respeito às comunidades e áreas protegidas.
Para a federação, a decisão reforça a possibilidade de conciliar desenvolvimento econômico e preservação ambiental dentro dos parâmetros legais e institucionais.
Ao analisar o caso, o Supremo entendeu que a alteração territorial promovida na área do Parque Nacional do Jamanxim não compromete, por si só, a proteção ambiental da unidade de conservação. O trecho ajustado está ligado ao traçado previsto para a Ferrogrão e à faixa de domínio da BR-163, permanecendo obrigatórias as compensações ambientais e o cumprimento integral das exigências legais nas fases seguintes do empreendimento.
A Ferrogrão é apontada como um projeto estratégico para a infraestrutura nacional. A ferrovia deverá conectar o município de Sinop, no Mato Grosso, ao distrito de Miritituba, em Itaituba, no Pará, criando uma alternativa logística para o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste em direção aos portos do Arco Norte.
Na avaliação da FIEPA, a implantação da ferrovia poderá trazer impactos positivos em diferentes áreas. No aspecto ambiental, a ampliação do transporte ferroviário tende a reduzir a dependência do modal rodoviário de longa distância, contribuindo para a diminuição das emissões de gases de efeito estufa e para uma matriz logística mais sustentável.
No campo social, a federação aponta potencial de geração de empregos, fortalecimento das cadeias produtivas locais, criação de oportunidades para fornecedores regionais e maior integração entre municípios localizados na área de influência do projeto.
Já na dimensão econômica, a expectativa é de redução dos custos logísticos, aumento da competitividade da produção brasileira, atração de investimentos e fortalecimento do papel estratégico do Pará como corredor logístico nacional.
Para a entidade, a decisão do STF representa um avanço importante para destravar o debate sobre a Ferrogrão e garantir que a discussão sobre o empreendimento siga baseada em critérios técnicos, transparência, segurança jurídica e respeito à legislação ambiental.
A FIEPA reafirmou ainda o compromisso com um modelo de desenvolvimento industrial voltado à sustentabilidade, à geração de emprego e renda e à conciliação entre competitividade econômica e preservação da Amazônia.
