O governo Trump está revogando dezenas de regulamentações sobre armas de fogo, abandonando medidas rigorosas contra vendas ilegais, restaurando o direito à posse para algumas pessoas com doenças mentais e flexibilizando a fiscalização de transações privadas de armas.
O drástico recuo nas ações do Departamento de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos (ATF, na sigla em inglês) —a agência federal responsável por fazer cumprir as leis de armas do país, ligada ao Departamento de Justiça— não foi totalmente inesperado. O presidente Donald Trump fez campanha apresentando-se como um defensor dos direitos relacionados a armas de fogo.
Para críticos e até mesmo alguns veteranos da ATF, a agência, ao atender às demandas de proprietários e fabricantes de armas por uma redução da carga regulatória, está implementando mudanças em detrimento da segurança pública.
Eles temem que essas medidas ocorram em um momento em que o órgão já está enfraquecido, com centenas de seus agentes desviados para atividades de fiscalização imigratória.
Os defensores das mudanças argumentam que algumas das reversões devolveriam as regulamentações ao estado em que se encontravam há poucos anos, antes da posse do presidente Joe Biden.
Após uma série de ataques a tiros com vítimas fatais, Biden sancionou medidas de controle de armas, encerrando quase três décadas de impasse sobre se e como regular as armas de fogo.
Essa divisão ilustra o cenário complexo das políticas de controle de armas. “Com as regulamentações da era Biden que adotamos e implementamos, avançamos significativamente”, afirmou Kris Brown, presidente da Campanha Brady para Prevenir a Violência Armada, uma das maiores organizações de controle de armas do país.
No entanto, a abordagem do governo Trump “nos faz retroceder cem anos”, disse ela. “Isso está praticamente dizimando a capacidade da ATF de regular esse setor”, completou.
Um representante da Casa Branca declarou que as políticas do governo refletiam o compromisso de Trump em garantir que os americanos pudessem exercer seus direitos previstos na Segunda Emenda da Constituição dos EUA, acusando o governo Biden de contornar o Congresso e utilizar o processo regulatório para restringir direitos relacionados a armas.
Mark Oliva, porta-voz da associação comercial da indústria de armas de fogo, afirmou que as mudanças visavam esclarecer as regulamentações sobre armas. “Queremos clareza para saber como poderemos conduzir nossos negócios”, disse ele, “para podermos produzir e vender armas de fogo em conformidade com as leis e regulamentos que regem nosso setor.”
O governo já revogou políticas importantes, incluindo a abordagem de tolerância zero em relação a vendedores de armas que violavam a lei de forma recorrente.
As mais de três dúzias de regras que o governo pretende eliminar elevariam o critério legal para a cassação da licença de um vendedor e estenderiam o direito à compra de armas a indivíduos anteriormente restritos devido a doenças mentais ou incapacidade de gerir as próprias finanças.
Além disso, encerrariam o escrutínio rigoroso sobre os chamados “estabilizadores de empunhadura” — acessórios de armas utilizados em tiroteios em massa com consequências letais.
Agora, o governo volta sua atenção para as regulamentações de armas aprovadas por democratas em níveis estadual e local. A organização contestou proibições de fuzis semiautomáticos no Colorado, no Distrito de Colúmbia e na Virgínia.
Na quarta-feira, ela processou a Califórnia devido às restrições à venda de pistolas Glock e modelos similares, e a Virgínia por limitações na venda de fuzis semiautomáticos, poucas horas após a entrada em vigor de ambas as leis.
Desde sua primeira campanha eleitoral, Trump tem se posicionado como um defensor fervoroso do direito ao porte de armas. Na corrida para as eleições de 2024, ele prometeu ser “o melhor amigo que os proprietários de armas já tiveram na Casa Branca”.
Dias após assumir o cargo, o republicano assinou um decreto instruindo o procurador-geral a examinar o que descreveu como “violações contínuas dos direitos da Segunda Emenda dos cidadãos”.
Em maio de 2025, o ATF revogou sua política de “tolerância zero”, que autorizava seus inspetores a revogar as licenças de vendedores de armas federais que comprovadamente infringiram a lei. Pam Bondi, então procuradora-geral, afirmou que a política “visava injustamente proprietários de armas que respeitavam a lei e criava um ônus indevido”.
A política aumentava as chances de que vendedores que falsificassem registros comerciais, burlassem verificações de antecedentes ou vendessem armas para pessoas proibidas de possuí-las enfrentassem consequências.
A agência acabou revogando mais de 600 licenças. Mas críticos argumentam que os novos padrões restringem seriamente a capacidade da agência de fazê-lo.
Essa medida faz parte de um esforço mais amplo em todo o governo para implementar mudanças em consonância com a diretriz do presidente. Em fevereiro, o Departamento de Assuntos de Veteranos removeu a exigência de que veteranos que necessitam de um administrador fiduciário para gerenciar seus benefícios fossem proibidos de comprar armas de fogo, e os veteranos que haviam sido denunciados ao FBI foram removidos da lista.
O Departamento de Saúde e Serviços Humanos cortou de forma drástica o financiamento para pesquisas sobre prevenção da violência armada. O Serviço Postal dos EUA propôs permitir o envio de armas de fogo pelo correio, revogando uma lei com quase um século de existência.
Ao realinhar as prioridades do Departamento de Justiça para reforçar a agenda de Trump, a agência afirmou, em dezembro, que equilibraria a defesa do direito de possuir uma arma com a garantia da segurança pública.
Mas quando a ATF anunciou, em abril, quase três dezenas de mudanças, as próprias análises do governo reconheceram os riscos para a segurança pública.
O diretor da ATF, Rob Cekada, defendeu a abordagem da agência. Em comunicado, ele escreveu que ela refletia um esforço para ser o mais explícito possível sobre “toda a gama de custos e benefícios, incluindo até mesmo cenários remotos”.
“Esta foi uma tentativa honesta de informar o público de forma completa e transparente, e é exatamente o tipo de análise que o período de consulta pública visa testar”, disse ele.
Ao revelar mais mudanças, incluindo a eliminação da exigência de coleta de impressões digitais para certos pedidos de porte de armas, Cekada reafirmou o compromisso da agência com a segurança pública.
Ele citou um comunicado à imprensa que anunciava como a mudança de prioridades levou à apreensão de quase 50 mil armas de fogo e ao processamento de quase 950 mil solicitações de rastreamento de armas.
Ainda assim, os dados estão longe de representar um quadro completo, pois não refletem todas as políticas revogadas pelo governo Trump e muitas de suas propostas ainda não entraram em vigor.
Todd Blanche, o procurador-geral interino, ao anunciar as propostas em abril, afirmou que as medidas buscavam um equilíbrio cuidadoso entre os interesses da indústria de armas e dos proprietários de armas, bem como a segurança pública.
“Por muito tempo, as regulamentações foram elaboradas sem uma compreensão real de como as empresas de armas operam, como os proprietários de armas que respeitam a lei realmente manuseiam suas armas ou o que de fato contribui para a segurança pública”, disse ele.
Críticos alertaram para as possíveis consequências. As rápidas mudanças sob o governo Trump contradiziam sua promessa de ser rigoroso com o crime, disseram eles, atribuindo às medidas da era Biden a redução da taxa de homicídios após os picos da pandemia de coronavírus, embora especialistas tenham sugerido que diversos fatores podem ter contribuído para a queda.
Embora as propostas ainda não tenham entrado em vigor, alguns defensores do direito ao porte de armas pressionam para que as regulamentações sejam ainda mais flexibilizadas.
