No dia 13 de novembro, o governo federal oficializou o Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais, dispositivo que autoriza, de forma autônoma e sem prévia autorização judicial, o bloqueio de dispositivos móveis e a interrupção de sinais de comunicação em áreas restritas de unidades prisionais, consolidando uma estratégia coordenada entre a União, estados, DF e a Anatel para combater o crime organizado dentro do sistema prisional.
Contexto Institucional e O peracional da Medida
A publicação do programa no Diário O ficial da União, após análise técnica e consulta aos órgãos reguladores, representa a materialização de um plano estratégico que busca eliminar a comunicação clandestina entre presos, que tem sido utilizada como instrumento de coordenação de atividades ilícitas, incluindo tráfico de drogas, extorsão e planejamento de fugas.
A última operação Mute, deflagrada pelo Ministério da Justiça em outubro, demonstrou a eficácia do modelo ao apreender 598 aparelhos em 107 estabelecimentos prisionais, com a participação ativa de 4.212 policiais penais e revisão de 3.604 celas que custodiavam mais de 88 mil pessoas privadas de liberdade.
Mais de 598 celulares foram apreendidos em 107 presídios durante a operação Mute, realizada em outubro.
