Na quarta-feira (7/10), durante panfletagem na Feira Central de Ceilândia, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), candidato à reeleição, reiterou que um novo governo Lula implementará reforma do Judiciário, defendendo ajustes fiscais direcionados a privilégios e desperdícios, sem ônus ao trabalhador e à classe média, em contraste com medidas anteriores que beneficiaram setores específicos como jet-skis, armas de fogo e iates de luxo.
Contexto Institucional e Histórico da Medida
A declaração de Alckmin ocorre em um cenário político marcado pela intensificação da campanha eleitoral para o primeiro turno, com o petista Lula (PT) já tendo defendido publicamente a necessidade de reforma no Poder Judiciário durante entrevista ao podcast Normose, realizada no Palácio da Alvorada em 29 de setembro, onde afirmou estar favorável à criação de um conselho para a indicación dos ministros da Suprema Corte e à instituição de mandatos em todo o Judiciário.
O vice-presidente destacou que o governo Lula já havia implementado avanços estruturais, como a criação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNJ da Justiça) em gestão anterior, e reforçou que as mudanças propostas seguirão o mesmo modelo de responsabilidade fiscal adotado na redução do Imposto de Renda, que isentou tributos para quem ganha até R$ 5 mil e reduziu alíquotas para rendimentos de até R$ 7.350.
Alckmin afirmou que a reforma do Judiciário será conduzida 'para melhor', não 'para pior', e que o ajuste fiscal incidirá sobre 'privilégios' e 'desperdícios', não sobre 'trabalhador e classe média'.
Repercussão Jurídica e Posicionamentos
A proposta de reforma do Judiciário tem sido central no discurso de Lula, que já havia sinalizado sua intenção durante a campanha, defendendo ainda a criação de um sistema de duração de mandatos para ministros, inspirado nos modelos presidenciais e legislativos, visando aumentar a legitimidade institucional diante da desconfiança crescente da sociedade.
Entidades jurídicas e especialistas apontam que qualquer alteração no Judiciário exigirá rigoroso embasamento constitucional e amplo diálogo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão já envolvido na administração da magistratura federal desde sua criação em 2013.
