Na sessão ordinária da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, realizada em 2 de setembro, foi aprovada por maioria a proposta que visa extinguir a escala 6×1, modelo que determina jornadas de trabalho de seis dias seguidos por um dia de descanso, com o objetivo de flexibilizar a jornada laboral sob responsabilidade direta do empregador e do empregado. A iniciativa conta com apoio estratégico do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), que calcula ter os votos suficientes para avançar no plenário senatorial, inclusive contando com aliados da base conservadora como o senador Cleitinho (Republicanos-MG), governador eleito de Minas Gerais.
Contexto Institucional e Histórico da Medida
A aprovação da iniciativa ocorreu após votação de 23 a 4 na CCJ, com presença de 27 parlamentares, entre os quais os opositores Rogério Marinho (PL-RN), Tereza Cristina (PP-MS), Jaime Bagattoli (PL-RO) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS), todos vinculados a interesses econômicos ou políticos contrários à flexibilização.
O movimento legislativo faz parte de um arcabouço mais amplo de desregulamentação trabalhista priorizado pelo governo Lula, que vê na alteração um instrumento para enfraquecer a imagem de Flávio Bolsonaro, seu principal adversário eleitoral, ao mesmo tempo em que cumpre compromisso assumido com Alcolumbre em troca do apoio logístico recebido durante as eleições proporcionais no Amapá, onde o senador viu sua influência política abalada pela derrota de seus candidatos.
A CCJ do Senado aprovou por 23 votos contra apenas quatro o fim da escala 6×1, marcando um marco na desregulamentação do trabalho no Brasil.
Repercussão Jurídica e Estratégica dos Líderes Políticos
A expectativa é de que a matéria chegue ao plenário do Senado nos próximos meses, onde deve enfrentar resistência de setores da base ruralista e da própria bancada conservadora, embora aliados como Cleitinho tenham sinalizado apoio à flexibilização como ferramenta de modernização do mercado de trabalho.
Enquanto isso, Lula considera a medida uma jogada eleitoral para desgastar Flávio Bolsonaro, ainda que este último avalie que o fim da escala já está consolidado na percepção pública e que sua aprovação trará poucos benefícios políticos ao opositor.
<.
