Os brasileiros já conseguem iniciar pela internet o processo de emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que substitui gradualmente o antigo Registro Geral (RG). O procedimento é feito pelo portal do órgão de identificação civil do estado ou pelo sistema indicado pelo governo estadual, permitindo agendamento sem comparecimento inicial a um posto de atendimento.
No sistema online, o cidadão preenche os dados pessoais, escolhe a unidade disponível, seleciona data e horário e confirma o agendamento. Apesar da possibilidade de iniciar pelo celular, a emissão geralmente exige etapa presencial para apresentação de documentos, coleta de digitais, fotografia e assinatura do titular.
A nova identidade estabelece o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único de identificação nacional, tanto na versão física quanto na digital. A mudança busca unificar os registros dos cidadãos e reduzir fraudes relacionadas à emissão de documentos.
A CIN conta com mecanismos de segurança, como o QR Code, e segue padrões internacionais de identificação. A tecnologia permite verificar a autenticidade do documento e consultar informações de segurança, ampliando a confiabilidade do processo de identificação civil.
A substituição do RG não é imediata. O modelo antigo continuará válido até 28 de fevereiro de 2032, quando a CIN se tornará o documento de identidade padrão no país, conforme a Lei nº 14.534, de 11 de janeiro de 2023.
A primeira via da versão física da CIN é gratuita em todo o país. Quem preferir pode procurar diretamente postos de identificação, institutos de identificação, unidades da Polícia Civil ou outros locais indicados pelo governo estadual.
Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo oferecem entrega da CIN pelos Correios. Em Minas, o prazo é de até 15 dias úteis com três tentativas; no Rio, o serviço é gratuito; em São Paulo há cobrança de taxa.
O prazo de validade da CIN varia conforme a idade: cinco anos para crianças até 11 anos; dez anos para pessoas de 12 a 59 anos; indeterminada para cidadãos com 60 anos ou mais. A contagem começa na data de emissão.
