O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) ajuizou ação civil pública contra a deputada estadual eleita Jessica Ramos Moreno (PL-PR), conhecida como Jessicão. A iniciativa decorre de denúncias recebidas pelo órgão sobre uma publicação na qual a parlamentar orientava leitores a demitirem funcionários que votaram no PT, afirmando que “o voto deles prejudica o seu negócio”.
A ação foi protocolada após postagem feita no X em 25 de outubro, logo após o segundo turno das eleições presidenciais, na qual Jessicão escreveu “demita o mal”. Segundo o MPT, o conteúdo alcançou mais de 1 milhão de visualizações em poucas horas, ampliando o potencial de alcance da mensagem discriminatória.
O MPT sustenta que a publicação possui amplo potencial de incitar empregadores a praticar assédio eleitoral e discriminação por convicção política, podendo afetar incontável número de trabalhadores. O órgão pediu que a parlamentar seja obrigada a retirar do ar a publicação e outros conteúdos que induzam ou incitem práticas discriminatórias de acesso à relação de trabalho ou de sua manutenção.
A ação solicita ainda indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. Caso a Justiça acolha o pedido, o valor deverá ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ou a entidades sociais filantrópicas, com aplicação rastreável em programas relacionados à proteção dos direitos dos trabalhadores.
Ainda não houve decisão da Justiça do Trabalho sobre o caso.
