O Ministério do Trabalho promete entregar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já na semana que vem, o esboço de um decreto presidencial que trará a lista de exceções das categorias que ficarão de fora do fim da escala de trabalho de seis dias para um de folga. A informação foi confirmada à CNN Brasil por fontes da pasta e do Palácio do Planalto.
O assunto está sendo debatido desde o início da semana dentro do governo federal. A expectativa é que a regulamentação aconteça até meados de novembro, já que a escala de trabalho de cinco dias, para dois de folga, passe a valer em dezembro.
De acordo com a PEC aprovada pelo Congresso Nacional, serão consideradas exceções à nova escala de trabalho as áreas de saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Esses trabalhadores poderão atuar em escalas de plantão, conforme acordado por cada categoria.
Os aeroviários deverão ser citados diretamente no decreto, o que garantiria, inclusive, os serviços durante as festas de fim de ano e férias escolares. O Palácio do Planalto também tem sido pressionado para permitir que funcionários do comércio possam ficar de fora da nova escala de trabalho, ao menos neste fim de ano, para não atrapalhar as vendas de Natal.
As exceções serão regulamentadas por meio de decreto presidencial para que não seja preciso voltar à discussão para senadores e deputados do Congresso Nacional. A PEC da escala 5x2 entra em vigor em 15 de dezembro e reduz, gradualmente, a carga horária de 44 para 40 horas semanais.
