FGV divulga edital obrigatório para 6º Exame de Magistratura em 2026

PorLorena Pacheco

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FGV divulga edital obrigatório para 6º Exame de Magistratura em 2026

Fatos Rápidos da Notícia

A Escola Nacional de Magistratura divulgou, na edição do Diário Oficial da União de 24/8, o edital do 6º Exame Nacional de Magistratura (Enam 2ª edição 2026.2), destinado à habilitação de bacharéis em direito para concursos nos tribunais regionais federais, do trabalho, militares e dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
A taxa de inscrição para o Enam é de R$ 120 e o período de inscrição vai de 25 de agosto a 24 de setembro, com prova objetiva única etapa prevista para 29 de novembro, das 13h às 18h, em todas as capitais brasileiras, com portões fechados às 12h30.
O Enam é obrigatório como pré-requisito de habilitação para inscrição em concursos de magistratura, mas não confere cargo ou vaga; seu certificado tem validade de dois anos, prorrogável por igual período.

Resumo Editorial

O edital exige dois anos de validade, prorrogáveis por igual período, para habilitação em concursos de magistratura em tribunais federais, do trabalho, militares e estaduais.

Na edição do Diário O ficial da União de 24 de agosto, a Escola Nacional de Magistratura oficializou o edital do 6º Exame Nacional de Magistratura (Enam 2ª edição 2026.2), destinando-se à habilitação de bacharéis em direito para o ingresso em concursos de magistratura nos tribunais regionais federais, do trabalho, militares e nos demais órgãos estaduais, do Distrito Federal e dos territórios.