Deputados e senadores se reúnem nesta quinta-feira (12) em sessão conjunta do Parlamento para analisar Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs). A reunião, marcada para as 9h em formato semipresencial, ocorre no plenário da Câmara dos Deputados.
A pauta conta com 26 itens, sendo a maioria relacionada à abertura de recursos adicionais para a Esplanada dos Ministérios e demais órgãos públicos. Um dos projetos abre crédito suplementar de R$ 13,2 milhões para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, reforçando verbas já previstas no Orçamento para pesquisas em biotecnologia, ciências agrárias e saúde. Outra proposta prevê crédito de R$ 543,7 milhões, sendo cerca de R$ 416,5 milhões destinados ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste; R$ 124,7 milhões ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para programas como Brasil M.A.I.S., segurança de candidatos à Presidência em 2026 e emissão de passaportes eletrônicos; e cerca de R$ 2,5 milhões para a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear do Ministério de Minas e Energia.
Além dos créditos suplementares, o Congresso analisa PLN que altera o anexo da Lei Orçamentária de 2026 referente a despesas com pessoal. Inicialmente focado em servidores da Receita Federal, uma mensagem modificativa do governo ampliou o alcance para incluir professores do magistério federal e servidores do INSS, Ibama, ICMBio, Funai e Denasus. Segundo o governo, o projeto remaneja recursos já previstos sem aumentar a despesa total da União.
Outra proposta em análise destina verbas para a Copa do Mundo feminina de 2027, alterando a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 para criar exceções a restrições orçamentárias para o evento esportivo realizado no Brasil. O mesmo texto trata das transferências para o primeiro hospital inteligente do país, permitindo recebimento de recursos sem necessidade de comprovar três anos de funcionamento contínuo.
Na mesma sessão, os parlamentares deverão eleger os novos integrantes do Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso responsável por elaborar estudos, pareceres e recomendações sobre liberdade de imprensa, regulação de rádio e TV e o impacto das tecnologias na comunicação.