O filho do senador Marcelo Castro (MDB), Marcelo Vaz da Costa Castro, reativou cinco contratos da Construservice com a Codevasf no Piauí, totalizando R$ 8,7 milhões, após a estatal ter suspendido a empresa por dois anos devido a fraudes na licitação de obras públicas.
Contexto Institucional e Histórico da Portaria de Reativação
A portaria que autorizou a retomada dos contratos foi publicada em maio no Diário O ficial e firmada pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, indicado à pasta pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil), expoente do Centrão no Congresso. A medida regulou o pagamento das emendas de relator — orçamento secreto — referentes aos exercícios de 2020 a 2022, permitindo que recursos ainda não executados pudessem ser liberados mediante solicitação parlamentar.
A reativação dos contratos ocorreu após o término temporário da suspensão imposta pelo ex-superintendente da Codevasf no Piauí, Inaldo Pereira Guerra Neto, aliado do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que justificou a interrupção por 'cenário de incertezas acerca da origem dos recursos' que comprovariam a legalidade do repasse.
O total de R$ 8,7 milhões em contratos reativados pela Construservice ultrapassa o valor de todas as obras da estatal na região entre 2021 e 2023, segundo dados da Codevasf.
Repercussão Jurídica e Posicionamentos Políticos
A decisão do STF de dezembro de 2023 que declarou a inconstitucionalidade do orçamento secreto não impediu a execução prática das verbas, já que os contratos firmados até então permaneceram ativos, gerando tensão entre o Judiciário e o Executivo sobre o descumprimento da ordem judicial.
O governo Lula tem utilizado a liberação acelerada dos restos a pagar — estimados em R$ 8,6 bilhões — como estratégia política para garantir apoio do Congresso, especialmente ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em troca de aprovação de projetos governistas.
