Em encontro nas margens da 78ª Assembleia Geral da O rganização das Nações Unidas, realizada em Nova York, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dialogou com o mandatário uruguaio Yamandú O rsi, abordando, entre outros temas, a experiência do Uruguai na regulação das apostas esportivas e os possíveis desdobramentos para o modelo regulatório brasileiro em análise.
Contexto Institucional e Estrutura Regulatória do Modelo Uruguaio
A conversa bilateral entre os chefes de Estado ocorreu em 21 de setembro de 2023, após a agenda da Assembleia Geral da O NU, e teve como foco central a análise da legislação uruguaia que restringe severamente a atuação de operadores privados no mercado de apostas esportivas.
O modelo do país vizinho é baseado em autorização prévia e exclusiva do Estado, exigindo concessão específica para cada modalidade ou canal de comercialização, além de vedação legal à prestação de serviços de jogos de azar por meios digitais sem licença governamental, conforme decreto de 2017.
O modelo uruguaio exige autorização prévia e concessão específica do Estado para qualquer operação de aposta esportiva, proibindo a entrada de operadores privados sem licença governamental.
Repercussão Política e Estratégia Nacional para o Controle das Bets
O governo brasileiro encontra-se na fase avançada de elaboração de uma nova medida provisória destinada a restringir a atuação das bets no território nacional, com projeção de redução do risco de inadimplência em até 40% devido ao endividamento recorde da população, segundo estudo da Stone.
O presidente Lula reiterou seu compromisso público em acabar com as bets durante campanha em Guarulhos, afirmando que a prática é identificada como doença que gera prejuízos sociais extremos, inclusive casos de venda de bens e tentativas de suicídio.
O governo federal pretende sancionar a nova medida provisória ainda neste semestre, com risco iminente de bloqueio ou multa para operadores que descumprirem as restrições estabelecidas.
