A partir das primeiras horas da quinta‑feira (10), coletores de lixo suspenderam as atividades de limpeza urbana em Macapá, alegando atraso no pagamento dos salários, enquanto a Prefeitura afirma que os repasses financeiros à empresa Recicle permanecem regularizados e sem débitos pendentes.
Contexto Institucional e Procedimentos Administrativos
O s trabalhadores, vinculados à empresa Recicle, interromperam as atividades de coleta de resíduos sólidos logo após o início da jornada matutina, fato que foi registrado por vídeos divulgados nas redes digitais e que gerou preocupação quanto à continuidade dos serviços públicos na capital amapaense. A paralisação, que atingiu inicialmente a zona central da cidade, evidencia a sensibilidade da rotina municipal diante da dependência exclusiva de uma única prestadora para a manutenção da higiene urbana.
Nos bastidores, a gestão municipal reiterou que os repasses à Recicle encontram-se integralmente efetuados conforme demonstram os extratos bancários e as comunicações oficiais, descartando a existência de qualquer débito com a empresa. A administração destacou que o atraso salarial é responsabilidade direta da contratada, que, segundo informou em comunicado, encontra-se desenvolvendo internamente a regularização dos pagamentos pendentes e que mantém o cronograma de operação previsto das 6h às 4h do dia seguinte nos turnos continuados.
A paralisação dos garis ocorre em uma cidade onde 100% da coleta de resíduos depende exclusivamente da Recicle.
Repercussão Jurídica e Estratégias de Solução
A Justiça Federal, por meio do Juiz Nicolas Gabry, acompanha o caso e mantém canais abertos para eventuais medidas cautelares que possam garantir a continuidade dos serviços, enquanto o Ministério Público Federal (MPF) monitora a situação para verificar eventual descumprimento de obrigações trabalhistas pela empresa. A Prefeitura reiterou seu compromisso de intermediar o diálogo entre as partes, enfatizando que eventuais sanções ou intervenções dependerão da comprovação de irregularidades na gestão dos recursos pela Recicle.
Diante do impasse, as autoridades municipais sinalizaram a possibilidade de acionar mecanismos legais para assegurar o pagamento dos salários, incluindo a possibilidade de rescisão administrativa do contrato e a contratação emergencial de nova prestadora, medida que deve ser avaliada sob os parâmetros da licitação pública vigente.
