O MPT (Ministério Público do Trabalho) instaurou um inquérito civil para apurar denúncias de assédio moral, cobranças abusivas e pressão psicológica contra policiais penais da Penitenciária III de Serra Azul (Penitenciária ASP Sandro Alves da Silva), no interior de São Paulo.
A SAP (Secretaria da Administração Penitenciária), responsável pela coordenação das unidades prisionais paulistas, é investigada por possível abuso do poder hierárquico, bem como desrespeito aos limites do poder diretivo e afronta aos direitos e garantias fundamentais dos trabalhadores.
A abertura do inquérito foi determinada em 23 de janeiro deste ano pelo procurador do Trabalho Élisson Miessa dos Santos, da Procuradoria do Trabalho em Ribeirão Preto. Segundo o MPT, o processo foi originado a partir de uma denúncia feita por um policial penal da própria unidade, que pediu sigilo de identidade.
Assédio moral, ameaças veladas e abuso de limites
A denúncia do policial penal citada pelo Ministério Público do Trabalho aponta um "quadro de sofrimento no trabalho". De acordo com o relato, a situação atinge mais de um servidor.
O agente penal afirmou que o ambiente de trabalho na Penitenciária III Serra Azul é caracterizado por cobranças excessivas, metas incompatíveis com a capacidade humana e com a estrutura disponível, além de exigências constantes fora do horário regular de expediente.
O relato ainda cita cobranças abusivas, ameaças veladas, exposição constrangedora e desconsideração dos limites físicos e emocionais dos servidores por parte da coordenadoria.
Segundo o policial, os assédios oriundos dos coordenadores acontecem com certa frequência e não apenas como "episódio isolado". O homem denunciou ainda que o efeito dessas cobranças resulta em um estresse intenso dos servidores, além de casos de ansiedade, insônia e outros sintomas ligados ao adoecimento mental.
Abuso do poder hierárquico
Para o MPT, em apreciação prévia que fundamentou a abertura do inquérito, a situação enquadra-se como abuso do poder hierárquico.
O procurador Élisson Miessa dos Santos descreve que esse abuso ocorre quando o empregador desrespeita os limites do poder diretivo e afronta direitos e garantias fundamentais dos trabalhadores, expedindo determinações ilícitas ou imorais, aplicando punições que violam a dignidade da pessoa humana ou impondo qualquer penalidade não prevista em lei.
Segundo o documento de apreciação, "a humilhação repetitiva e de longa duração interfere na vida do trabalhador de modo direto, comprometendo sua identidade, dignidade e relações afetivas e sociais, podendo ocasionar graves danos à saúde física e mental, que podem evoluir para a incapacidade laborativa, desemprego ou mesmo levar à morte".
Determinação do MPT
No âmbito da decisão que instaurou a investigação, o procurador ainda determinou a notificação da SAP e deu prazo de 10 dias para se manifestar sobre as irregularidades e para apresentar a relação nominal e descritiva de todos os servidores da Penitenciária III de Serra Azul que exercem o cargo de policial penal, com endereços, telefones e e-mails.
Além disso, o MPT também solicitou ao Sinppenal (Sindicato da Polícia Penal de São Paulo) informações sobre a unidade e questionou se a organização tinha algum conhecimento sobre os acontecimentos relatados.
Ao MPT, o Sinppenal afirmou que tem "amplo conhecimento da situação relatada" e que, para além disso, o quadro descrito retrata um problema recorrente em todo o sistema prisional paulista: cobranças excessivas, metas incompatíveis com a capacidade humana e com a estrutura disponível, exigências fora do horário de expediente, ameaças veladas e exposição constrangedora dos servidores.
O Sinppenal informou, no entanto, que está impedida de acompanhar de perto o que acontece nas unidades porque o sindicato foi formalmente proibido de fiscalizar as unidades prisionais, por determinação expressa do secretário da SAP.
Em razão da determinação superior, o sindicato ajuizou uma ação judicial contra a SAP por prática de ação antissindical. Segundo a entidade, a ação visa garantir o livre exercício da atividade sindical, incluindo a fiscalização das unidades, com base no artigo 8º da Constituição Federal, nos artigos 500 a 502 da CLT e na Convenção nº 135 da Organização Internacional do Trabalho.
Segundo o MPT, o sindicato pediu, diante da situação, que a promotoria considere no procedimento a existência de um obstáculo institucional imposto pelo próprio ente investigado, que se recusa a permitir o acesso sindical às unidades e, com isso, dificulta a produção de provas diretas e documentais.
O que diz a SAP
À CNN Brasil, a SAP informou que a Corregedoria Geral da Polícia Penal recebeu a documentação do Ministério Público do Trabalho e abriu Procedimento de Apuração Preliminar, que segue em andamento para apuração de eventuais condutas abusivas.
Segundo a Administração Penintenciária, se comprovado irregularidades, "a pasta tomará as medidas cabíveis".
