O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), afirmou que a suposta redução significativa de transporte coletivo em municípios neste domingo (25) revestem-se de "gravidade" por envolverem "possível comprometimento do exercício do direito de voto em pleno dia da eleição". O magistrado ainda indicou a imediata comunicação dos fatos noticiados à Presidência da Corte eleitoral.
A resposta do corregedor-geral da Corte se dá em decorrência de um pedido de providências urgentes formulado pela Federação Brasil da Esperança, ligada ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O pedido sustenta que serviços de transporte coletivo teriam sido significativamente reduzidos nos municípios baianos de Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, dificultando o deslocamento dos eleitores aos locais de votação.
De acordo com Cueva, a gravidade das ocorrências relatadas recomenda a atuação imediata da Corregedoria-Geral Eleitoral, no âmbito de suas atribuições, sem prejuízo das competências dos órgãos responsáveis pela administração e fiscalização da votação. O ministro é o atual Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral.
"Desse modo, mostra-se necessário obter informações atualizadas sobre a situação nos três municípios e as medidas eventualmente adotadas pela Justiça Eleitoral, de modo a evitar a sobreposição de determinações e assegurar a adequada coordenação institucional", indicou o magistrado.
Além de acionar a presidência do TSE, Ricardo Villas Bôas Cueva também solicitou a comunicação do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) da Bahia, solicitando informações urgentes da situação atual do transporte coletivo nos três municípios.
Kassio fala que falhas estão sendo corrigidas
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, afirmou neste domingo (25) que dificuldades no transporte de eleitores registradas em alguns pontos do país durante o segundo turno “já estão sendo corrigidas”.
A declaração foi dada durante entrevista coletiva no TSE, em Brasília, após o presidente da Corte ser questionado sobre problemas na circulação de ônibus. O caso mais grave ocorreu em Salvador, onde o TRE-BA (Tribunal Regional Eleitoral da Bahia) determinou a recomposição imediata de 100% da frota de transporte público e decretou a prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza.
“De notícia que nós temos, de fato, em alguns locais há uma dificuldade no transporte, que já está sendo corrigida”, disse. Segundo o ministro, o transporte de eleitores nos estados é coordenado pelos TREs, com apoio do TSE, das Forças Armadas e da PRF (Polícia Rodoviária Federal).
Questionado sobre o caso da Bahia, Kassio afirmou que o TSE recebe relatórios periódicos do TRE, que foi ao local verificar quantos ônibus deixaram de circular. A análise é feita primeiro pelo tribunal regional e depois enviada ao TSE. O ministro disse ainda ter sido informado de que há uma ação sobre o caso na corte e que ela será examinada "no seu tempo".
Prisão do secretário
Foi decretada neste domingo (25), a prisão em flagrante de Pablo Souza, Secretário Municipal de Mobilidade de Salvador (SEMOB), pela Polícia Federal, devido à redução da frota de transporte público para a população soteropolitana.
A decisão ocorreu após denúncia apresentada pela Federação Brasil Esperança (FE Brasil). Após a decretação da gratuidade da tarifa por meio de decreto municipal, a frota de ônibus foi reduzida em mais de 50% em relação à dos dias úteis, por determinação do Poder Executivo municipal.
Nas redes sociais, moradores de Salvador registraram pontos de ônibus lotados de pessoas e a falta de ônibus circulando nas ruas.
Diante da redução da frota, o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Desembargador Maurício Kertzman Szporer, determinou neste domingo a recomposição imediata de 100% da frota do transporte público municipal em Salvador. A decisão impõe uma multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB) e às empresas concessionárias do serviço.
O tribunal também determinou que a Polícia Civil fiscalize o cumprimento da medida, inclusive com o uso de drones.
Neste domingo (25), o Ministério Público Eleitoral notificou a Prefeitura de Salvador para que, no prazo de uma hora, apresentasse esclarecimentos e adotasse providências imediatas para restabelecer a circulação integral da frota de ônibus da capital. A medida foi tomada após vistorias em duas garagens de grandes empresas de transporte público, nas quais foram identificados 97 ônibus fora de operação em uma delas e outros 120 na segunda, apesar da orientação de manter a oferta de veículos dos dias úteis durante a eleição.
Além da notificação ao município, o Ministério Público Eleitoral apresentou representação ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que determinou a regularização imediata do serviço, sob pena de multa de R$ 1 milhão. Segundo o órgão, a atuação busca garantir o deslocamento dos eleitores e assegurar o pleno exercício do direito ao voto.
