O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação na Justiça Federal com pedido urgente para garantir a proteção territorial das comunidades ribeirinhas Açaiteua/Cacoal e do território quilombola Jacarequara, localizados entre Santa Izabel do Pará e Inhangapi, no Pará, onde cerca de 60 búfalos criados soltos e supostos proprietários da Fazenda Ajuricaba ameaçam os direitos tradicionais dos moradores.
Contexto Territorial e Fundamentação da Ação Legal
A investigação conduzida pelo MPF, com apoio técnico do Incra, constatou que a área em questão é de domínio público da União, englobando zonas de várzea e áreas ribereiras essenciais à subsistência das comunidades por meio da pesca artesanal, do cultivo de açaí, mandioca e frutas; os documentos apresentados pelos ocupantes foram reconhecidos como irregulares, evidenciando a venda de terras públicas por terceiros não legitimados.
As denúncias apontam ainda para práticas de invasão sistemática, com a presença dos búfalos causando prejuízos irreversíveis às plantações e à infraestrutura rural, além da imposição de cercas ilegais que restringem o acesso livre aos recursos naturais das famílias tradicionais.
O MPF requer R$ 1 milhão em indenizações por danos morais coletivos e materiais às famílias afetadas pela ocupação irregular da Fazenda Ajuricaba.
Repercussão Institucional e Desafios Jurídicos na Reintegração de Posse
O MPF destaca que a regularização fundiária demanda cancelamento de matrículas imobiliárias fraudulentas e a imediata retirada dos animais soltos e das pessoas que se identificam como proprietários, sob pena de comprovação de crime contra o patrimônio público e violação de direitos humanos.
A Justiça Federal será aciona para determinar medidas liminares que assegurem a permanência segura das comunidades no território, com acompanhamento técnico do Incra e da Funai para garantir o cumprimento da reintegração de posse em favor da União.
