O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, convocou sessão plenária extraordinária para deliberar sobre o referendo da decisão proferida pelo ministro relator André Mendonça, que autorizou a análise das mensagens privadas trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, obtidas pela Polícia Federal após a quebra de sigilo.
Contexto Institucional e Procedimental do Referendo
A sessão plenária extraordinária foi marcada para 15 de setembro, às 10h, após Mendonça determinar, em 1º de setembro, o encaminhamento dos autos ao colegiado para exame dos novos elementos trazidos pela Polícia Federal, que incluem comunicações interceptadas entre o magistrado e o ex-controlador do Banco Master.
A apreensão das mensagens ocorreu após perícia técnica que confirmou a autenticidade das conversas, sendo que uma delas datada de 15 de novembro — dois dias antes da prisão de Vorcaro — registra o banqueiro citando um magistrado da Justiça Federal e indagando: "Acha que segunda já tenho que estar fora?", sinalizando possível influência sobre decisões judiciais em curso.
A análise do STF sobre as mensagens pode definir o destino de um dos principais alvos da O peração Lava Jato em breve.
Repercussão Institucional e Desdobramentos Judiciais
O ministro Fachin destacou a competência exclusiva do Plenário para apreciar o referendo, reforçando a autonomia do Judiciário diante de elementos extraprocessuais introduzidos pela PF.
Representantes do Ministério Público Federal e da defesa de Vorcaro já manifestaram-se, requerendo a anulação do referendo ou a suspensão da decisão, argumentando risco de violação ao princípio da ampla defesa e ao devido processo legal.
