Na quarta-feira (14), o Grupo Fictor formalizou a suspensão da Assembleia Geral dos Credores (AGC), visando ajustar seu plano de recuperação judicial, com a participação de 86% dos 4.782 credores habilitados, que totalizam R$ 1,4 bilhão em créditos em votação realizada em sessão técnica especializada.
Contexto Institucional e Estrutura do Processo de Recuperação
A decisão foi tomada em reunião conduzida pela Administração Executiva do Grupo, com a presença da equipe técnica responsável pela reestruturação financeira, após análise detalhada das contribuições apresentadas pelos credores e pelos peritos designados para avaliação do plano emergencial. A suspensão temporária, válida até a retomada da assembleia, permite a incorporação sistemática das propostas de ajuste, incluindo critérios de prioridade e reestruturação de passivos, com o objetivo de garantir a viabilidade operacional da companhia sem prejuízo aos direitos dos credores.
Antecedentes indicam que o processo de recuperação judicial foi aberto em setembro, com a nomeação de administrador concursado e a publicação de relatório técnico preliminar que apontava déficits estruturais no fluxo de caixa. A aprovação da suspensão reflete consenso entre os principais grupos de crédito, sobretudo os bancos controladores, que reconheceram a necessidade de flexibilização para viabilizar a continuidade da operação.
86% dos 4.782 credores participaram da votação, representando R$ 1,4 bilhão em créditos em discussão para ajuste do plano judicial.
Repercussão Legal e Caminhos para Conclusão
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já sinalizou entendimento favorável à suspensão provisória desde que comprovada a boa-fé processual e a continuidade das negociações com os credores majoritários, o que reforça a legitimidade jurídica da medida adotada pelo Grupo Fictor. O Ministério Público Federal também se manifestou favoravelmente à proposta, desde que acompanhada de relatório técnico atualizado e cumprimento rigoroso dos prazos estabelecidos no edital da assembleia.
A retomada da assembleia está prevista para 4 de dezembro, quando será submetida à votação definitiva a proposta revisada com as contribuições incorporadas, sob supervisão do Comitê de Credores recém-formado, composto por nove membros eleitos por unanimidade em escrutínio secreto realizado durante a sessão.
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