Na manhã de 28 de setembro, o deputado federal Abílio Brunini (PL-MT) formalizou, por meio de nota pública, o pedido de desculpas à deputada federal Érika Hilton (PSol-SP), após reconhecer que, durante a CPMI dos atos de 8 de janeiro de 2023, empregou linguagem ofensiva ao referir-se à parlamentar como "aproveitadora" e proferir ofensas direcionadas à sua honra.
Contexto da CPMI e Apuração dos Fatos
A apuração realizada pela equipe editorial do jornal constatou que o episódio em questão ocorreu no âmbito da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar os atos violentos registrados em 8 de janeiro de 2023, quando uma multidão invadiu o Congresso Nacional. Durante a sessão, Brunini, então relator da comissão, teria proferido comentários depreciativos à deputada Érika Hilton, questionando sua legitimidade na defesa dos direitos humanos e no combate ao extremismo político.
Conforme registros oficiais obtidos junto à Secretaria-Geral da Câmara dos Deputados e ao próprio diário da CPMI, Brunini declarou em abril de 2023 que não se lembrava do conteúdo exato da fala atribuída a ele, mas manteve que a expressão "aproveitadora" havia sido usada em tom pejorativo em referência à atuação política da parlamentar.
Abílio Brunini reconheceu publicamente que suas palavras feriram a dignidade da deputada Érika Hilton durante sessão da CPMI de 2023.
Repercussão Institucional e Desdobramentos Legais
A nota de desculpas apresentada por Brunini foi emitida sob condição imposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), como parte da transação penal firmada com a acusação de transfobia, crime previsto no artigo 140 do Código Penal Brasileiro.
O Ministério Público Federal já havia aberto inquérito sobre o caso em fevereiro de 2023, com base em denúncia apresentada por Hilton e pelo Instituto Brasileiro de Defesa dos Direitos das Pessoas Trans (IBDTT), e aguarda a conclusão das investigações para eventual oferecimento da denúncia formal ao Judiciário.
