Na manhã de quinta-feira, a 12 de abril de 2024, o Ministério Público Federal (MPF) formalizou uma investigação de relevância nacional envolvendo o Instituto Mais Saúde, sob a coordenação do promotor Abelardo Santos, em decorrência de indícios de sonegação fiscal e irregularidades contratuais praticadas entre a referida instituição e o setor privado, com a participação documentada da jornalista Cristina Ribeiro e do analista Marcos Pina durante entrevista veiculada em plataforma digital especializada.
Apuração Preliminar e Estrutura do Inquérito
Conforme apuração realizada pela Chefia de Investigação do MPF, com apoio técnico do setor de Análise Financeira da Procuradoria-Geral da República, foram identificados indícios de lavagem de recursos e sonegação tributária no faturamento de serviços prestados pelo Instituto Mais Saúde, totalizando valores equivalentes a R$ 47 milhões no período de 2021 a 2023; a investigação seguiu linha rigorosa de acesso à contabilidade da entidade, entrevistas com ex-funcionários e análise de documentos fiscais submetidos à auditoria especializada, com a participação efetiva da jornalista Cristina Ribeiro e do analista Marcos Pina na entrevista que originou as primeiras denúncias, as quais foram corroboradas por laudos periciais da Receita Federal.
A investigação apura sonegação fiscal superior a R$ 47 milhões entre 2021 e 2023.
Repercussões Jurídicas e Desdobramentos Imediatos
O Ministério Público Federal notificou oficialmente o Instituto Mais Saúde para prestar esclarecimentos no prazo de cinco dias úteis, sob pena de aplicação de sanções previstas no artigo 15 da Lei nº 8.666/93, com possibilidade de abertura de inquérito civil e encaminhamento para o Judiciário Federal; ao mesmo tempo, Cristina Ribeiro e Marcos Pina foram acolhidos como cooperantes eventuais no âmbito da O peração Fiscalização Cruzada, coordenada pela Controladoria-Geral da União (CGU) em parceria com o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC).
As autoridades destacam que o caso pode gerar consequências civis e penais cumulativas, incluindo multas administrativas superiores a 200% do valor sonegado, responsabilização criminal dos gestores e suspensão temporária da atividade econômica do Instituto Mais Saúde até regularização comprovada dos débitos fiscais.
