O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou nesta terça-feira (3/11) que o Congresso Nacional precisa revisar as “exceções” na Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para que a alíquota global seja reduzida. Segundo ele, o Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou aos parlamentares uma proposta de alíquota máxima de 11,3%, com uma média estimada de 8,5% a ser aplicada no país. Durigan destacou que essa revisão deve ocorrer ao longo de 2027 e é necessária para mexer na alíquota de forma mais justa do que estava sendo proposto anteriormente.
O Senado tem até o dia 15 de dezembro deste ano para deliberar sobre a alíquota da CBS, encaminhada pelo TCU à Casa, com patamar de 11,3%. A CBS substituirá o PIS/Cofins, além de incorporar a arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre seguros e parte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A proposta é simplificar o sistema tributário brasileiro, reunindo diferentes tributos federais em uma única contribuição. Inicialmente, o Ministério da Fazenda trabalhava com uma alíquota entre 8,53% e 9,05%. Posteriormente, a estimativa foi elevada para 9,21%, em razão da ampliação de benefícios e tratamentos tributários diferenciados durante a regulamentação da reforma. A CBS integrará o chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, modelo adotado pela reforma tributária brasileira. Além da contribuição federal, o sistema contará com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados e municípios, que substituirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). Em estimativa anterior, o Comitê Gestor do IBS calculou que a alíquota conjunta dos dois tributos poderia alcançar 27,91%, considerando uma CBS de 9,21% e um IBS de 18,70%.
