A Justiça Federal confirmou o direito de um estudante aprovado no vestibular do Instituto Tecnológico da Aeronáutica a matricular-se no curso de Engenharia, após considerar nulo o ato administrativo que o havia desclassificado por suposta incapacidade decorrente de tórax escavado, decisão que reafirma a supremacia do critério acadêmico sobre o laudo médico da Força Aérea Brasileira.
Contexto Institucional e Histórico da Desclassificação
Ponto de Destaque
A sentença reconhece que a deformidade torácica não invalida a capacidade intelectual exigida para o curso de Engenharia.
Repercussão Jurídica e Próximos Desdobramentos
Atenção / Ponto Crítico
A decisão deve ser cumprida em prazo máximo de 15 dias úteis contados da publicação oficial no Diário O ficial da União.
