De acordo com o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), o governo começou a enviar mensagens referentes ao perdão das dívidas anunciado no começo do mês.
A pasta informou que as mensagens são enviadas exclusivamente através do número oficial autenticado pelo Gov.br. Segundo o MEMP, não existe previsão para o ressarcimento de valores que já foram pagos.
Veja a mensagem encaminhada aos beneficiados pela medida:
“Este serviço é realizado no âmbito do Programa Serviço na Ponta, operacionalizado pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), e faz parte de ações do Ministério do Empreendedorismo, da Micro e da Pequena Empresa”, informou o ministério em nota.
Entenda o perdão da dívida dos MEIs
O governo anunciou uma medida que concede o perdão integral de créditos de responsabilidade dos MEIs, inscritos ou não na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. Segundo o governo, a medida pode beneficiar 3,6 milhões de microempresários no país, com o perdão de R$ 18,7 bilhões em débitos.
O benefício abrange débitos relativos às contribuições para a Seguridade Social e às obrigações acessórias relacionadas, incluindo juros, multas e encargos legais. Também alcança valores em cobrança judicial ou administrativa e aqueles incluídos em parcelamentos.
Para manter o benefício, o microempreendedor deverá pagar regularmente as contribuições com vencimento nos seis meses seguintes à entrada em vigor da lei. O descumprimento dessa condição provocará o cancelamento do perdão.
Segundo estimativas apresentadas no relatório do projeto de lei, a renúncia de receita será de R$ 1,12 bilhão em 2027, R$ 1,01 bilhão em 2028 e R$ 909,4 milhões em 2029.
